O vice-presidente da Comissão Europeia, Joaquín Almunia, disse hoje que Espanha cobrará pelo menos um juro de 8,5 por cento por ano aos bancos que resgate porque assim o exige o regulamento comunitário.
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Em entrevista à Efe, Almunia explicou que a ajuda pedida pelo Governo espanhol para sanear o seu sistema financeiro, e que será canalizada através do Fundo de Reestruturação Ordenada Bancária (FROB), se considera um «investimento» do Estado.
Se os bancos nos quais Espanha injetar fundos se consolidarem, o Estado ganhará dinheiro e no caso em que, apesar dessa injeção, as entidades não melhorarem, o FROB perderá dinheiro, disse.
Por isso, Almunia defende que as injeções de capital devem servir para «endireitar a saúde das entidades», que terão que concretizar com um modelo de negócio viável e estarão obrigadas a realizar uma reestruturação.
Com o tempo, sublinha na entrevista, quando se notarem os efeitos positivos da reestruturação na conta de resultados do banco resgatado, o valor das entidades aumentará.
O comissário europeu relembrou que isto é o que está a ocorrer com algumas entidades que foram nacionalizadas em outros países nos últimos anos, permitindo aos estados recuperar o investimento feito, inclusive com lucros.
Almunia explicou que o FROB pode fazer chegar os fundos europeus aos bancos espanhóis com a compra direta de ações ou através de títulos convertíveis contingentes ("cocos", no jargão financeiro).
Se o capital for injetado mediante a compra de ações, o valor destes títulos determinará quando o Estado recuperará o seu investimento, podendo receber dividendos se a entidade registar lucros.
No caso de a ajuda europeia às entidades ser canalizada pela compra de "cocos", o Estado receberá um juro fixo anual por esses instrumentos de capital.
Neste caso, o juro mínimo aceite pela Comissão em casos anteriores idênticos é de 8,5 por cento, disse o vice-presidente da CE.
Os regulamentos comunitários de ajudas estatais exigem que os bancos que recebem ajudas contribuam para o custo da sua própria reestruturação e que o Estado receba uma remuneração adequada por estas ajudas.
Em declarações a EFE, Francisco Uría, sócio responsável do setor financeiro de KPMG em Espanha, ecoou os comentários de Almunia, afirmando que, por razões de concorrência, as ajudas devem prestar-se à banca «em condições de mercado», isto é a «um custo superior ao fixado para a receção do apoio financeiro por parte do FROB».
Se o Estado investe na entidade mediante a compra de ações, explica Uria, «a viabilidade da entidade estaria garantida mas teria um intenso efeito de diluição sobre os acionistas atuais».
No entanto, se o fizer mediante a compra de "cocos", as entidades terão um ónus financeiro acrescido, já que terão que pagar ao Estado alguma rentabilidade.
Para Uria é por isso necessário que a viabilidade futura dos bancos que necessitam de ajuda «esteja sem sombra de dúvida» antes da injeção de capital.