Especialista diz que vai ser difícil obrigar trabalhadores do IMT a devolverem parte do salário
Luís Gonçalves da Silva, especialista em direito do trabalho, considera que será muito difícil obrigar os trabalhadores do Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) a devolverem parte do salário.
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Este professor da Faculdade de Direito de Lisboa sublinha que o Instituto da Moblidade pode vir a ter responsabilidade civilmente neste caso.
Aos trabalhadores do IMT está a ser exigida a devolução de parte do salário dos últimos anos. Luís Gonçalves da Silva, em declarações à TSF, lembra que os funcionários não são obrigados a saber se quem manda está ou não a cumprir a lei e as orientações recebidas pela tutela.
Em causa os resultados da auditoria da Inspeção Geral de Finanças que detetou que um suplemento pago durante anos a estes funcionários
da ex-Direção Geral de Viação não tinha base legais. Por isso está a ser exigida a devolução de parte do salário relativa a esse suplemento.
Luís Gonçalves da Silva, professor da Faculdade de Direito de Lisboa,
especialista em Direito do Trabalho, considera que o único responsável por esta situação é o IMT que até pode ser levado a tribunal.