Os dados da Direção Geral do Orçamento (DGO) mostram que o défice das Administrações Públicas é de 240 milhões de euros nos primeiros dois meses do ano. A receita fiscal cresce 2,1% face ao período homólogo, em grande medida graças ao IVA, que cresce quase 8%.
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A receita fiscal cresceu 2,1%, ascendendo a 6,3 mil milhões de euros, tendo um elevado contributo do IVA, que aumentou 7,8% comparando com os dois primeiros meses do ano passado. Em Janeiro, o aumento era de 5%. O Ministério das Finanças justifica este crescimento com a «recuperação da atividade económica» e com a «eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela».
Há também um aumento de receita de Imposto Sobre Veículos (+25,9%), do Imposto Único de Circulação (+13,7%), do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) (+7,5%).
Por outro lado, a receita de IRS teve uma descida de 2,2% face ao ano anterior, a coleta de IRC teve uma queda de 10,9% e o imposto sobre o tabaco teve uma redução de 44%.
No lado da despesa da Administração Central, há um crescimento homólogo de 6,1%, que o Governo explica com «o aumento da despesa com investimento, em resultado dos encargos com PPP, e dos juros e encargos da dívida direta do Estado».
A DGO diz que os encargos com juros crescem 48,7% porque houve uma «concentração do pagamento de juros, em fevereiro, das emissões de OT [Obrigações do Tesouro] realizadas nos últimos 12 meses e do aumento de juros pagos ao FMI».
No total, a Administração Central - que exclui a segurança social, as autarquias e as regiões autónomas - tem um défice de 791 milhões de euros. Mas sem contar com juros (saldo primário), há um excedente de 330 milhões de euros.
Em relação à Segurança Social, há um excedente de 382 milhões de euros até fevereiro, uma melhoria de 287 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado. A despesa teve uma redução de 2,1%, que se deve em grande medida à redução dos encargos com prestações de desemprego (-22,5%). Do lado da receita, as contribuições e quotizações aumentaram 2,5% e houve mais transferências provenientes do Fundo Social Europeu.
Nas autarquias, há um excedente de 88 milhões de euros e na Administração Regional um défice de 55 milhões de euros.