Estado arrecadou mais 838 milhões em impostos do que em 2013

Segundo a síntese da execução orçamental até dezembro, divulgada hoje pela DGO, a receita fiscal líquida do Estado nos 12 meses do ano passado ascendeu a 37.111 milhões de euros, um crescimento de 2,3% perante os 36.272,9 milhões amealhados em 2013.

No entanto, excluindo o efeito extraordinário do Regime Excecional de Regularização de Dívidas (RERD), que ocorreu no final de 2013, aponta a instituição liderada por Manuela Proença, «a receita fiscal de 2014 superou em 1.768 milhões de euros a receita fiscal de 2013, representando um crescimento de 5%».

O valor arrecadado em impostos no ano passado fica 7,4 milhões de euros abaixo do antecipado pelo Governo que previa que a receita fiscal ascendesse a 37.118,4 milhões de euros em 2014, de acordo com estimativas publicadas no Orçamento do Estado de 2015.

Mesmo assim, e comparando com o objetivo previsto no segundo Orçamento Retificativo para 2014, o crescimento da receita líquida acumulada em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) «foi superado», aponta a DGO, que justifica o aumento com «a melhoria das condições do mercado de trabalho e o impacto positivo decorrente das medidas de combate à fraude e à evasão fiscal nos impostos diretos».

Já no que diz respeito ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), a receita proveniente deste imposto diminuiu 11,3%, de 5.095 milhões de euros para 4.517,2 milhões. Excluindo os efeitos do RERD e do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, «a receita fiscal cresceu [em sede de IRC] 4,1% face a 2013».

A receita em sede de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) cresceu 4,3% entre os dois anos, aumentando 563,2 milhões de euros em 2014.

«Este crescimento expressivo da receita do IVA evidencia a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela», explica a DGO.