A antiga secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, disse hoje que o Estado deve estudar um eventual resgate da concessão do metro sul do Tejo.
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«É obrigação do Estado avaliar entre manter e resgatar a concessão. A solução do resgate não será a pior opção", disse a atual deputada do PS, que está a ser ouvida esta tarde na comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias e ferroviárias.
Para Ana Paula Vitorino, é da «mais elementar prudência« avaliar neste momento do ponto de vista do "sistema de transportes" e do ponto de vista económico as vantagens de neste momento resgatar eventualmente a referida concessão.
«Qualquer decisão dessa natureza tem de ser baseada em estudos sérios e rigorosos», alertou contudo a outrora governante.
O presidente da concessionária do metro sul do Tejo disse no começo de dezembro estar disponível para «retomar a mesa de negociações» com vista à revisão do contrato de concessão com o Estado, que o Governo disse estar «em fase de finalização».
«Estamos disponíveis para retomar a mesa das negociações», afirmou então José Luís Brandão no Parlamento, explicando que existem «seis ou sete condições« que a concessionária considera «serem relevantes para fechar a negociação», as quais foram comunicadas à comissão de renegociação em julho.
Três meses depois, em resposta a um pedido de clarificação desta comissão, o gabinete do Ministro das Finanças informou que «o processo de revisão do contrato de concessão do metro sul do Tejo está em fase de finalização, existindo apenas uma questão pendente relacionada com a metodologia de contagem dos passageiros transportados».
Ana Paula Vitorino está hoje a responder às questões dos deputados sobre o projeto de alta velocidade, entretanto suspenso, e o metro Sul do Tejo.
De acordo com a auditoria do Tribunal de Contas ao desempenho do projeto entre 2008 e 2010, «o metro sul do Tejo não apresenta evidências de ser economicamente viável», adiantando que "a própria concessionária [MTS - Metro, Transportes do Sul (do grupo Barraqueiro)] reconhece que a viabilidade económica (...) não é possível sem o apoio do Estado».
«O atual modelo contratual não se mostra vantajoso nem para o Estado concedente, que assume grande parte do risco de tráfego, pagando anualmente à concessionária indemnizações compensatórias, nem para a concessionária, que acaba por assumir risco de fraude», lê-se no documento.
A auditoria de 2011 concluiu ainda que o tráfego real corresponde a menos de 30% das previsões iniciais de procura, o que evidencia uma deficiente estimativa da procura.
A comissão de inquérito às PPP rodoviárias e ferroviárias resulta de duas iniciativas: uma do PSD e do CDS e outra do Bloco de Esquerda.