De acordo com o Jornal de Negócios, os bancos defendem que este processo viola direitos, liberdades e garantias e que, por isso, os tribunais poderão vir a pronunciar-se sobre ela.
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Os bancos estão a ponderar levar o Estado a tribunal por causa da forma como o Governo pretende fazer a recapitalização da banca, noticia o Jornal de Negócios.
De acordo com este jornal, a Associação Portuguesa de Bancos enviou uma carta ao comissário europeu dos Assuntos Económicos onde a banca entende que esta recapitalização representa uma quebra de direitos, liberdades e garantias.
Os bancos falam em séria ofensa aos princípios de propriedade privada e livre iniciativa e pedem a intervenção de Bruxelas por receio de que as medidas propostas pelo Governo resultem na violação dos interesses dos bancos portugueses.
Nesta missiva enviada a Olli Rehn, ao Presidente da República e ao Governador do Banco de Portugal, os bancos entendem que esta questão diz respeito à lei nacional e sobre a qual os tribunais terão provavelmente de se pronunciar.
António de Sousa, presidente desta associação, considera que se está perante um ataque aos accionistas e alerta para a fuga de investiedores estrangeiros.
Bruxelas respondeu a esta carta dizendo que o interlocutor da Comissão Europeia é o Governo português.