A renacionalização da TAP está contemplada no contrato de venda da transportadora aérea portuguesa.
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De acordo com o jornal Expresso a Holding do Estado, a Parpública, assinou um acordo com os bancos credores da TAP onde as instituições bancárias recebem a garantia de que no caso de incumprimento no pagamento das prestações aos bancos o Estado volta a comprar as ações e assim repõem a garantia pública à dívida bancária.
O semanário publica um oficio da Parpública que foi despachado de forma favorável pelos secretários de estado dos Transportes e do Tesouro do anterior governo. Respetivamente, Sérgio Monteiro e Isabel Castelo Branco aceitaram em nome do Estado que os bancos obriguem a Parpública a comprar de novo as ações da TAP.
O documento especifica os dois mecanismos em que a renacionalização tem que ser feita: por um lado, o incumprimento do pagamento das prestações aos bancos e, por outro lado,
O rácio de capitais em que a relação entre o montante da dívida e o valor de capitais próprios não pode ser pior do que na altura da privatização.
Deste modo se o consórcio Gateway não avançar com o pagamento de uma das prestações às entidades bancárias, estas instituições financeiras têm no Estado a garantia da hipoteca. Pode-se dizer que ao mesmo tempo o vendedor é também um fiador.
Em causa estão cerca de 770 milhões de euros onde já estão incluídos os 120 milhões adicionais pedidos pelo consórcio liderado por Humberto Pedrosa e David Neeleman.
Assim, apesar de a dívida estar nesta altura na posse dos novos donos da empresa se os negócios correrem mal a dívida volta à esfera pública e ao mesmo tempo a Gateway perde todo o dinheiro que entretanto injetou na TAP.
Estas foram negociações de última hora que permitiram aos bancos viabilizar a privatização e aceitar prolongar a dívida por um período de sete anos.
O Expresso escreve ainda que este ofício é complementar a uma outra carta da Parpública, sobre o reforço das garantias aos bancos onde se diz que a dívida da TAP estará sempre protegida pela "rede de segurança" do Estado.
Entretanto, fontes dos bancos credores, citadas pelo jornal, confirmaram ter os seus créditos à TAP salvaguardados. "Para efeitos de auditoria de contas dos bancos, a dívida está salvaguardada", adiantam.