Bruxelas rejeitou responsabilidades no recuo do grupo brasileiro Rio Nave à reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Corpo do artigo
Entretanto, a Comissão Europeia já pediu informações adicionais ao governo português para poder decidir se as medidas de apoio público concedidas por Portugal aos Estaleiros de Viana cumprem, ou não, as regras de auxílio estatais da União Europeia.
A duração desta investigação dependerá da complexidade do caso e da cooperação entre as autoridades nacionais e a Comissão Europeia.
O esclarecimento foi dado pela TSF por uma fonte comunitária, ligada ao dossier que está a ser investigado desde 23 de janeiro.
Com base numa apreciação preliminar, a CE entende que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo poderão ter beneficiado de diversas medidas de auxílio, num montante superior a 180 milhões de euros.
Estão em causa empréstimos remunerados para cobrir custos de operação concedidos em 2012, um aumento de capital realizado em 2006 e vários empréstimos concedidos entre 2006 e 2011 para cobrir custos de operação.
Além disso, afigura-se que a Empordef, a holding estatal que detém a totalidade dos Estaleiros Navais, emitiu numerosas cartas de conforto e garantias em apoio de acordos de financiamento entre a Empresa e bancos comerciais.
A Comissão Europeia não põe qualquer entrave à privatização, mas avisa que, se estes elementos e a informação adicional solicitada ao estado português conduzirem a uma conclusão que determine que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo benificiaram de ajudas de Estado indevidas, então obrigará o estado a recolher essas ajudas aos estaleiros navais, ou a quem entretanto tiver adquirido a empresa.