A reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) deverá ser discutida na Assembleia da República até 13 de setembro, depois de o PCP ter apresentado hoje um pedido de apreciação parlamentar.
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O anúncio foi feito hoje à tarde pelo deputado comunista Honório Novo, após reunião com a comissão de trabalhadores dos ENVC, sendo objetivo do partido "revogar" o decreto-lei, de 13 de agosto, que deu início ao processo legislativo da reprivatização da empresa.
O pedido de apreciação parlamentar dessa resolução foi apresentado hoje pelo Grupo Parlamentar do PCP e culminará com uma votação em plenário.
«Esta apreciação permitirá fazer convergir e congregar todos aqueles que nos últimos dias se têm manifestado contra a privatização dos ENVC e contra este processo pouco transparente de alienação de um património fundamental para o país», explicou Honório Novo.
Segundo o deputado, com este pedido, que terá de se traduzir num debate parlamentar a realizar até 13 de setembro (30 dias após a publicação do decreto-lei), poderá ser possível fazer regressar o processo de reprivatização "à estaca zero".
«Permitirá que passem das palavras aos atos, inclusive os eleitos pela maioria parlamentar, que têm manifestado dúvidas sobre este processo e que têm compromissos com o distrito de Viana do Castelo», sublinhou Honório Novo, numa declaração aos jornalistas feita à porta dos ENVC.
A isto acrescentou que «todos os setores da oposição» se têm manifestado «contra» a reprivatização e que, se a apreciação parlamentar for aprovada, o Governo «terá de repensar a estratégia quanto ao futuro dos ENVC nas dimensões económica, financeira e social».
«Além disso, estamos a assistir há um ano a um processo inaceitável de desprezo absoluto por 630 trabalhadores que chegam todos os dias aos ENVC e não têm nada para fazer quando existe uma carteira de encomendas», apontou ainda Honório Novo.
O Conselho de Ministros definiu quatro potenciais investidores finais de Portugal, Brasil, Noruega e Rússia para a alienação do capital social dos ENVC, empresas que devem apresentar as propostas vinculativas até fim de setembro.