Estaleiros: Venda do "Atlântida" em reavaliação após requerimento judicial dos Açores

O lançamento do concurso público internacional para venda do ferryboat "Atlântida", construido há seis anos nos Estaleiros de Viana do Castelo, está a ser reavaliada pelo Governo.

O concurso, que devia ser lançado esta semana, foi suspenso depois da empresa pública açoriana Atlânticoline ter entregue um requerimento em tribunal, com vista a reaver oito milhões de euros que diz lhe serem devidos pelo facto de o navio não ter sido construído de acordo com o que foi encomendado.

Ouvido pela TSF, Carlos Reis, presidente da Atlânticoline explicou que a empresa quer que o navio seja vendido de imediato por ajuste direto porque porque «não há garantia no processo de concurso público de sermos ressarcidos dos valores que ainda nos devem».

O presidente da transportadora marítima açoriana declarou que o valor de oito milhões de euros que a Atlânticoline pretende receber corresponde à última parcela do acordo firmado com o ENVC e consequentes juros que entretanto decorreram.

Carlos Reis recordou que o acordo firmado com os estaleiros foi celebrado a 23 de dezembro de 2009 e o valor total a pagar é de 40 milhões de euros, estando em falta os oito milhões.

Construído pelos ENVC para operar nos Açores, o navio acabou por ser recusado por não cumprir a velocidade contratada, juntamente com a encomenda do segundo ferryboat, que já estava em construção.

O cancelamento deste negócio representou um prejuízo de 71 milhões de euros, segundo as contas da administração, e a tentativa de venda decorre também do processo de liquidação dos ENVC.

O presidente da Atlânticoline diz que só recorreu à justiça mesmo no limite e lembrou que os oito milhões de euros fazem muita falta à empresa.

Os argumentos da Atlânticoline não são bem acolhidos pelo Executivo.

Contactado pela TSF, fonte oficial do Ministério da Defesa garante que nunca esteve em risco o pagamento da dívida de oito milhões de euros à empresa açoriana uma vez que o dinheiro conseguido com a venda do Atlântida, através de um concurso público internacional, ia servir também para saldar essa dívida.

Com o requerimento apresentado pela Atlânticoline, o concurso público está agora parado e o Ministério da Defesa está a reavaliar o processo e a analisar todas as questões jurídicas.

Fonte oficial do ministério liderado por Aguiar Branco lembra ainda que há outro problema em cima da mesa: a venda directa do ferry Atlântida viola as indicações da Comissão Europeia, uma vez que os activos dos estaleiros têm de ser alienados de forma concorrencial, o que não acontecerá num processo de venda directa.