"Estamos à espera que cumpra a lei." Frente Comum espera reunir com Governo antes da apresentação do OE

O coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, afirmou esta terça-feira ter a convicção de que irá reunir com o Executivo antes da entrega do Orçamento do Estado, não por estar "à espera da boa vontade do Governo", mas porque espera que a "lei" seja "cumprida".

O Governo e as quatro confederações empresariais e a UGT assinaram esta terça-feira o novo acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, ficando a CGTP de fora.

Em declarações à TSF, Sebastião Santana defende que a Frente Comum "já fez a sua parte" quando entregou ao Executivo de Luís Montenegro a sua proposta reivindicativa para 2025, cujas exigências têm, "infelizmente, vindo a acumular-se nos últimos anos dada a absoluta ausência de resposta". O coordenador, espera, por isso, que o Governo faça agora a sua parte.

"Não estamos à espera da boa vontade do Governo para reunir, estamos à espera que o Governo cumpra a lei e reúna connosco ainda antes da apresentação do Orçamento do Estado. Entendemos que é uma obrigação, é uma coisa que se repete há muitos anos - a negociação dos Governos que têm passado com os sindicatos antes da apresentação do Orçamento do Estado - e não estamos à espera de nada diferente deste Governo", atira.

Sebastião Santana entende que o acordo que foi esta terça-feira assinado na concertação social prova que não há "justificação nenhuma" para os baixos salários em Portugal.

"Há um conjunto de argumentos que são usados, tanto em sede de concertação social como com a administração pública, para manter os trabalhadores a ganhar muito mal em Portugal. E não havia absolutamente justificação nenhuma para isso", garante.

Em Portugal, diz, "há mesmo é uma vontade de manter os trabalhadores a empobrecer" e acusa o Estado, enquanto empregador, de ter vindo a dar "um péssimo exemplo ao setor privado, que importa reverter desde já".

"Eu dava-lhe o exemplo da nossa reivindicação da Frente Comum, que é um aumento de 150 euros para todos os trabalhadores. Isto representaria um decréscimo na rubrica aquisição de serviços, que está no Orçamento de Estado em vigor agora e que não vejo ninguém discutir isso, são mais de 27 mil milhões de euros, representaria 4,3% dessa rubrica. Portanto, não há aqui qualquer problema, nem de liquidez, nem de falta de dinheiro, nem de nada que se pareça com isso", explica.

Quem partilha da mesma opinião é José Abraão, dirigente da FESAP, que desafia também o Governo a abrir negociações para aumentos salariais na função pública.

"Mais uma vez, o Estado devia dar o exemplo no que diz respeito aos seus próprios trabalhadores, aos trabalhadores da administração pública. Estamos a 10 dias da entrada do Orçamento do Estado no Parlamento, estamos a aguardar que o Governo convoque as organizações sindicais, os parceiros da negociação para a administração pública e quero acreditar que não se tratará de um processo a fazer de conta e que haja uma efetiva de negociação, valorizando a negociação colativa, como, aliás, fica bem expresso no acordo que agora é celebrado", defende.

A TSF já contactou o Ministério das Finanças para perceber se vai haver negociações com as estruturas sindicais da administração pública, mas não obteve, até ao momento, resposta. Ainda assim, caso tal não se venha a verificar, a Frente Comum já marcou uma manifestação nacional para o dia 25 de outubro, em Lisboa.