É a opinião de dois especialistas em Direito do Trabalho. Eles lembram que isso é possível quando estão em causa "setores vitais da economia nacional".
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Luís Gonçalves da Silva, professor de Direito do Trabalho, não tem dúvidas quando afirma que o governo já deveria ter avançado, há muito, com a requisição civil no porto de Lisboa.
"Ninguém terá dúvidas de que o setor em causa é vital para a economia nacional e que os danos que estão a ocorrer são, possivelmente, irreversíveis do ponto de vista económico", explica, para sustentar a sua tese.
"Se, numa situação com esta gravidade, o governo entender que não estão verificados os pressupostos para a requisição civil, então é caso para perguntar em que situação é que ela pode ser utilizada", sublinha este professor.
Já o Presidente do Instituto de Direito no Trabalho, Pedro Romano Martinez, considera que a requisição civil é possível, mas tem dúvidas de que, no caso dos estivadores, ela seja fácil e eficaz devido à irregularidade dos horários de trabalho e aos contratos em vigor.
O ideal, sublinha Gonçalves da Silva, seria chegar a um acordo. Mas este especialista lembra que os conflitos envolvendo os estivadores são recorrentes".
"Todos os governos têm sido algo temerários em encontrar um quadro legal num setor que é vital para o país". Em sua opinião, é preciso chegar a um acordo duradouro, "senão, daqui por um ano., teremos outro conflito".