Paralisação em Lisboa foi estendida até dia 27 de maio. O Governo decretou serviços mínimos até dia 12. Federação das Indústrias Agroalimentares diz que o abastecimento pode ficar comprometido.
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O Sindicato dos Estivadores emitiu um novo pré-aviso de greve para o Porto de Lisboa, que terá incidência nos portos de Setúbal e da Figueira da Foz para os navios que para ali sejam encaminhados.
A greve tem sido prolongada através de sucessivos pré-avisos devido à falta de entendimento entre estivadores e operadores portuários sobre o novo contrato coletivo de trabalho.
Segundo um comunicado do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, a greve decorre entre as 08:00 de 12 de maio de 2016 (limite anteriormente definido) e as 08:00 do dia 27 de maio de 2016, com períodos de duração diária delimitados em termos temporais e operacionais.
Os estivadores vão fazer greve a todo o trabalho suplementar em qualquer navio ou terminal, isto é, recusam trabalhar além do turno, aos fins de semana e dias feriados.
Abastecimento comprometido
A greve está a preocupar a Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA), que pede ao Governo que tome medidas.
Em declarações à TSF, o presidente da FIPA considerou que as empresas estão "praticamente numa situação de alarme" e defendeu a necessidade urgente de encontrar um entendimento. "Não é possível continuar a trabalhar em imponderáveis desta dimensão", disse Jorge Henriques alertando para o facto de se poder "agudizar mais" a crise que algumas empresas de rações animais atravessam.
Em comunicado, a FIPA diz que já não existe bagaço de soja no mercado (um produto usado no fabrico de rações para animais), o que implica a paragem forçada de muitas fábricas e o consequente impacto no fabrico de rações, "o que poderá colocar a vida de milhões de animais em explorações pecuárias em risco" e afetar também a alimentação humana.
Também a cevada e o trigo panificável poderão esgotar-se nos próximos dias, afetando fortemente a indústria da panificação, e o fornecimento de produtos de origem animal (carne, leite e ovos), produzidos em Portugal pode também vir a ressentir-se, salienta a FIPA.
Além de afetar o abastecimento alimentar da população, a greve tem impacto nas empresas nacionais.
"Em muitos casos [as empresas] não têm capacidade financeira nem de financiamento para suportar este estrangulamento", continua a Federação, apelando ao "Governo para que aja no sentido de devolver o normal funcionamento da atividade portuária", através da imposição de serviços mínimos ou a requisição civil.
A FIPA acrescenta que, de acordo com as informações que recolheu, "os principais operadores do mercado internacional não estão a fornecer cotações de matérias-primas para o mercado português, devido à instabilidade da situação criada em Portugal" e as que fornecem apontam para acréscimos de preços.
Em muitos casos, "está a equacionar-se mesmo a possibilidade de não abastecerem o nosso mercado", refere ainda a Federação, sublinhando que "é urgente colocar um ponto final a esta greve e normalizar o abastecimento do mercado nacional" para assegurar a estabilidade do funcionamento das empresas e atingir a autossuficiência alimentar.
Serviços mínimos (pelo menos) até dia 12
A greve que está em curso no Porto de Lisboa (e cujo pré-aviso termina no próximo dia 12) vai ter serviços mínimos, confirmou a TSF.
O Governo emitiu hoje o despacho que obriga os estivadores a cumprirem serviços mínimos na paralisação que decorre e estuda uma "solução jurídica" que permita estender os serviços mínimos até 27 de maio, revelou à TSF fonte governamental.
Sindicato e operadores estavam a negociar um acordo coletivo de trabalho desde janeiro, mas as negociações foram suspensas no início de abril apesar de existir consenso em várias matérias, segundo o Governo, que mediou este conflito.
"Lamenta-se que tendo conseguido a conciliação em matérias determinantes neste conflito laboral não tenha sido possível alcançar, até agora, o compromisso nas matérias que se identificaram", referiu o Ministério do Mar na altura, num comunicado.
O gabinete da ministra Ana Paula Vitorino explicou que "não foi possível obter um acordo entre as partes quanto à forma de progressão na carreira (se baseada no mérito ou efetuada de forma automática), nem sobre a organização e o planeamento da atividade portuária (se feita por trabalhadores portuários ou pelos responsáveis pela gestão portuária)".
Inicialmente, foi definido o prazo de final de fevereiro para que as partes pudessem fechar um acordo coletivo de trabalho no Porto de Lisboa, depois de, a 08 de janeiro, os estivadores e os operadores terem chegado a uma base de entendimento, que levou à retirada imediata dos pré-avisos de greve.