O ministro das Finanças, Mário Centeno, fala durante conferência de imprensa sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), realizada no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, 16 de outubro de 2018. Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano. RODRIGO ANTUNES/LUSA
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Execução orçamental divulgada pelo ministério das Finanças aponta para melhoria de 1.279 milhões de euros face a 2018. "Crescimento da receita de 8,2% e da despesa de 1,3%", assinala o gabinete de Mário Centeno.
A execução orçamental das administrações públicas registou, nos primeiros três meses do ano, um saldo positivo de 884 milhões de euros, informou o ministério das Finanças numa nota enviada às redações. De acordo com informação do gabinete de Mário Centeno, até março, foi registada uma "melhoria de 1.279 milhões de euros face a 2018, com um crescimento da receita de 8,2% e da despesa de 1,3%".
"Crescimento da receita acompanha crescimento da atividade económica e do emprego. A receita fiscal cresceu 10,3%, com a receita do IVA a aumentar 13,1% e a do IRS 6,2%. Esta evolução verifica-se apesar da redução do IRS com a reforma do número de escalões, da diminuição da taxa de IVA de vários bens e serviços e da redução do ISP da gasolina em 3 cêntimos", pode ler-se na mesma nota, que refere que a execução até março "se encontra influenciada por efeitos sem impacto na melhoria do défice em contas nacionais no valor de cerca de 750 milhões de euros".
O ministério das Finanças justifica o crescimento da receita com o "bom desempenho" da economia e o alargamento do prazo de pagamento de impostos no final de 2018, salientando que a receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 8,3% em resultado do "significativo aumento do emprego".
Despesa cresce à custa de salários, prestações sociais e investimento público
Do outro lado da balança, a tutela adianta que o crescimento da despesa pública se explica através do "aumento nos salários, nas prestações sociais e, em especial, no investimento público".
"A despesa primária cresceu 2,6%, influenciada em grande medida pelo efeito do diferente perfil dos reforços para regularização de dívidas de anos anteriores do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Corrigido esse perfil, a despesa primária cresceria 3,3%, destacando-se o crescimento de 3,6% da despesa do SNS", indica o comunicado.
Segundo o ministério das Finanças, a despesa com salários aumentou na ordem dos 4,3%. Uma subida que o Governo explica com "o descongelamento das carreiras, destacando-se os crescimentos expressivos na despesa com professores (3,6%) e profissionais de saúde (5,1%)".
"A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (5,0%), com o forte aumento da despesa com o subsídio por doença (11,4%) e da prestação social para a inclusão (35,7%). A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 4,4%", acrescenta.
Pagamentos em atraso nos hospitais diminuem
Na mesma nota, o gabinete de Mário Centeno adianta que os pagamentos em atraso nos hospitais públicos diminuíram cerca de 186 milhões de euros, numa redução que o Governo considera que representa "valores próximos dos mínimos históricos".
"Os pagamentos em atraso reduziram-se acentuadamente em 220 milhões de euros face a igual período do ano anterior, principalmente pela diminuição de 186 milhões nos Hospitais E.P.E.", assinala o executivo socialista.