As cobranças coercivas de impostos e os crimes fiscais vão ser agravados, de acordo com o plano estratégico de combate à fraude fiscal anunciado esta sexta-feira pelo Executivo.
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Um dos vectores fundamentais do plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscal 2012-2014, que vai entrar em vigor no próximo ano, «será reforçar os meios humanos e os meios legais de combate à fraude e à evasão fiscal», disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Paulo Núncio contabilizou as medidas: 30 por cento dos recursos humanos da administração fiscal vão estar destinados à inspecção tributária, vai haver um reforço dos elementos afectos à Direcção de Serviços de Investigação da Fraude, vão aumentar as inspecções e as cobranças coercivas e vai ser agravado o quadro penal para os crimes fiscais mais graves.
O governante falava em particular dos «crimes de burla tributária, de associação criminosa e de fraude qualificada».
«É fundamental também um sinal nesta área para haver uma sanção mais exigente para os autores destes crimes e para que dessa forma também se promova uma ideia de equidade fiscal», defendeu.
Algumas das medidas avançadas por Paulo Núncio estão já previstas no acordo assinado com a "troika". O plano estratégico de combate à fraude vai ser apresentado até ao fim de Outubro para ser aplicado ao biénio 2012-2014.