STAL
Global Imagens
O STAL diz que a lei que extingue empresas municipais que não sejam sustentáveis pode levar 12 mil para a rua. O Governo rejeita este cenário, que considera alarmista.
Corpo do artigo
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) alerta para o possível despedimento de pelo menos 12 mil trabalhadores por causa da lei que determina a extinção das empresas municipais.
A lei que determina a racionalização do Sector Empresarial Local (SEL) determina a extinção das entidades que não satisfaçam vários critérios de sustentabilidade financeira. As empresas cujas despesas sejam superiores a 50 por cento das receitas ou que tenham prejuízos há mais de três anos têm de fechar as portas.
O sector empresarial local é deficitário, com dívidas acumuladas de 2400 milhões de euros. É composto por cerca de 400 entidades e empregará perto de 16 mil pessoas (O Livro Branco do SEL, publicado no final de 2011, fala em 392 empresas, das quais pouco mais de 330 - aquelas que entregam Informação Empresarial Simplificada - empregam quase 14 mil e quatrocentas pessoas.
O STAL, afecto à CGTP, faz outras contas: diz que a totalidade do sector emprega 16 mil pessoas. Destas, diz o sindicato, metade têm vinculo com as autarquias, e a outra metade foi contratada no mercado.
O STAL prevê um cenário negro para os trabalhadores do sector: diz que quase 300 das 400 empresas municipais terão de fechar as portas, deixando muita gente sem emprego.
O presidente do sindicato, Francisco Brás, diz que «70 % das empresas vão fechar» e que isso implica que «todos os 8 mil contratados são despedidos» e que «vai acontecer o mesmo a mais de metade dos outros», o que resulta em «12 a 14 mil despedimentos».
Governo rejeita «cenário alarmista»
Miguel Relvas rejeita estes números, que constituem, escreve o ministro, um «cenário alarmista».
O ministro com a tutela da administração local e que viu o secretário de estado da pasta apresentar a demissão na semana passada respondeu por escrito a um conjunto de questões colocadas pela TSF.
Nessa resposta, Relvas afirma que as estimativas do governo apontam para o fecho de 130 a 200 empresas municipais, mas recusa avançar uma previsão do número de postos de trabalho perdidos.
Ainda assim, é fácil calcular que o fecho deste número de empresas pode colocar milhares de pessoas no desemprego.
O ministro sublinha que na elaboração da lei o governo teve a preocupação de proteger os trabalhadores: diz Miguel Relvas que aqueles que têm vínculo público podem regressar às autarquias e que os contratados passam a ter prioridade nos concursos abertos pelos respetivos municípios.
Mas, nesta altura, a capacidade das câmaras municipais acomodarem mais funcionários será reduzida, dada a obrigação de neste ano reduzirem o pessoal em 2 %.
As autarquias têm até ao final de Fevereiro para comunicar às finanças quais as empresas a extinguir.
Contactada pela TSF, a Associação Nacional de Municípios recorda que pediu a inconstitucionalidade da lei. Ainda não há uma resposta do Palácio Ratton a esse pedido.