Falta informação no Programa de Estabilidade, queixam-se técnicos da Assembleia
A UTAO diz que falta informação no Programa de Estabilidade, apresentado pelo Governo na semana passada, nomeadamente sobre as medidas que ajudem a atingir os objetivos do défice.
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O parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) beneficiou de informação remetida pelo Ministério das Finanças, mas "alguma da informação solicitada não foi ainda recebida, nomeadamente sobre a natureza e impacto das medidas de consolidação contra cíclicas, compatíveis com a evolução que se encontra prevista para o saldo estrutural.
Estes elementos também não constam no documento do Programa de Estabilidade, ao contrário do que sucedeu em anos anteriores". A ausência desta informação, anotam os técnicos que revêm as contas públicas, "não permitiu a elaboração de uma comparação entre o cenário de políticas invariantes [as que estão em curso] e o cenário do Programa e Estabilidade, o qual poderia permitir extrair conclusões relevantes sobre os resultados esperados das medidas de consolidação".
Há porém, uma outra queixa sobre falta de informação neste parecer prévio ao documento do Governo. E tem a ver com a lista de medidas extraordinárias que devem ajudar a cumprir os objetivos - nomeadamente deste ano e do próximo. É que o Programa de Estabilidade prevê que estas medidas tenham um impacto orçamental grande (de 1,2 pontos percentuais do PIB em 2016 e 0,2 pontos em 2017), o que não coincide com as últimas informações que vêm do Governo. "Não foi possível obter informação mais detalhada junto do Ministério das Finanças sobre as medidas one-off consideradas no PE/2016-20 para aqueles anos", diz a UTAO.
Olhando para as contas feitas pelo Executivo, há outras conclusões a retirar do parecer da UTAO. Como a aproximação das estimativas face às que eram feitas há um ano pelo Governo de Passos Coelho; o menor ritmo de correção das contas públicas face à última legislatura; a nota de que toda a consolidação está prevista por redução da despesa (uma diferença substancial face ao que fez Passos, diz a UTAO); e uma redução dos impostos diretos (compensada por ligeira subida dos indiretos), que marcam uma diferença de rumo na governação, mais assente no consumo privado.