A cláusula de salvaguarda prometida pelo primeiro-ministro pode afinal estender-se a todos os contribuintes que tenham ou não filhos. Até 2017 vai vigorar um regime transitório que permite escolher o regime de IRS mais favorável.
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Ao entregar o IRS pela Internet em 2016, os contribuintes vão encontrar uma declaração já preenchida na totalidade. Pela frente, vão ter as habituais duas opções: validar ou não validar. Quando validar, o sistema vai perguntar se os contribuintes querem acionar um mecanismo chamado cláusula do regime mais favorável.
Fonte do Governo confirmou à TSF esta manhã que a cláusula obriga as finanças a fazer duas liquidações do imposto. Uma segue as regras de 2015, a outra, as de 2014. A seguir, o fisco envia os dois cenários aos contribuintes, mas as contas que valem são as que mais beneficiarem os cidadãos.
Ontem, Pedro Passos Coelho anunciou uma cláusula de salvaguarda para evitar que as famílias sem filhos saiam prejudicadas com as alterações ao IRS, mas este mecanismo aplica-se a todos os contribuintes, quer tenham filhos ou não.
É um regime transitório que mantém o atual regime de deduções, ou seja, despesas de educação e juros do crédito da casa ainda não entram no "bolo" das despesas gerais, uma das principais mudanças em vigor a partir do próximo ano.