Se for aprovado o novo regulamento proposto pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, a tarifa da água vai variar em função da procura e da oferta.
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As autarquias vão passar a ter liberdade para aumentar o preço da água, em caso de seca e conforme o horário de consumo. O Jornal de Notícias avança que a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) elaborou um novo projeto de regulamento tarifário que está em consulta até 15 de março.
A ERSAR apresenta como argumento para a aplicação do novo regulamento a proteção da água enquanto importante recurso natural e a promoção de comportamentos mais eficientes dos consumidores.
De acordo com o Jornal de Notícias, se não existirem obstáculos, a partir de janeiro de 2021, a tarifa da água e saneamento pode variar em função da procura, mas também da oferta.
Em caso de seca, os municípios e as entidades gestoras terão liberdade para aumentar o valor da água. Da mesma forma, caso se registe uma procura muito elevada, as tarifas também poderão subir.
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O novo regulamento agora proposto abre também caminho à criação de tarifas bi-horárias, à semelhança do que já acontece com a eletricidade. A ideia passa por aplicar tarifas mais baixas nos períodos de menor procura. Há, no entanto, um obstáculo: a maioria dos contadores não faz a leitura instantânea dos consumos, pelo que a adoção da medida irá obrigar à troca de equipamentos.
O regulamento sugere também mudanças no tarifário aplicado ao alojamento local e aos condomínios. A ERSAR quer que as casas alugadas para turismo passem a pagar como utilizadores domésticos. É aberta, no entanto, uma exceção para os proprietários que têm morada fiscal numa casa que é, simultaneamente, utilizada para alojamento local.
A tarifa aplicada a um utilizador não-doméstico é três vezes superior à tarifa destinada aos utilizadores domésticos.