A FESAP espera que a proposta seja melhorada na reunião com o Governo, esta tarde. A Frente Comum não abdica de negociar o aumento dos salários e opõe-se ao faseamento do descongelamento de carreiras.
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As duas estruturas sindicais hoje reunidas com o Governo criticam as propostas do Executivo. A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) considera "inaceitável" a proposta do Governo para repor direitos dos trabalhadores do estado, que esta quinta-feira será alvo de negociação entre o executivo e as estruturas sindicais.
Contactado pela TSF, José Abraão, dirigente da FESAP mostrou-se descontente com várias das propostas, em especial com o aumento previsto para as horas extraordinárias, que deverá ser feito já em 2018, mas em quatro fases diferentes: passam a ter um acréscimo de 25% a 1 de janeiro de 2018; 50% a 1 de abril; 75% a 1 de julho; e 100% a 1 de dezembro.
"É manifestamente inaceitável, porque cremos que até poderá pôr em causa o princípio da igualdade, o princípio da proporcionalidade, levantando questões éticas e legais - até constitucionais -, na justa medida em que houve um acordo que a FESAP celebrou para a Saúde, em que, já este ano, os trabalhadores da Saúde vão ter o pagamento a 100%", diz José Abraão.
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O sindicalista também critica a proposta de faseamento do descongelamento das carreiras. Os trabalhadores que estejam em condições para serem promovidos vão ver as carreiras descongeladas ao longo de dois anos, com o governo a propor três fases diferentes para o pagamento dos acréscimos remuneratórios.
A 1 de janeiro do próximo ano, há direito a um terço do aumento; no início de 2019, passa para 66%; e a 1 de dezembro chega finalmente aos 100%. José Abraão diz que "queria mais", porque entende que "o governo teria condições para acomodar a mudança da posição remuneratória".
Ainda assim, José Abraão acredita que as negociações desta quinta-feira podem permitir alterações à proposta do Governo.
Também contra as propostas do executivo, a Frente Comum parte para a reunião com uma acusação. A dirigente sindical Ana Avoila acusa o Governo de frustrar as expectativas dos funcionários públicos.
"Não abdicamos de negociar o aumento de salários que estão congelados desde 2009, é o terceiro Orçamento de Estado e nesse aspeto está igual ao da troika", afirma a sindicalista que se manifesta totalmente contra o faseamento quer no que toca ao descongelamento das carreiras, quer no que diz respeito ao pagamento das horas extraordinárias.
"Esta proposta diminui o faseamento, mas mantém o faseamento e nós achamos que não faz sentido haver qualquer faseamento", sublinha.