"Fica muito longe do esperado." OE2026 "não alimenta a festa" dos 130 anos da AHRESP

A ideia é deixada pela secretária-geral da Associação de Hotelaria e Restauração de Portugal (AHRESP), que está a assinalar 130 anos de existência, numa altura em que o debate sobre o Orçamento do Estado de 2026 subiu ao Parlamento. Questionada pela TSF sobre se o diploma é um bom presente de aniversário, ou se estragou a festa a um sector que apresentou cerca de 30 sugestões para a microrrestauração, Ana Jacinto afirma que o documento apresentado pelo Governo ficou aquém das expetativas, prometendo lutar para ver incluídas, pelo menos, algumas das medidas na versão final do OE2026.

Duas semanas antes de ser conhecida a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, a AHRESP apresentou um conjunto de 30 medidas que queria ver contempladas no diploma, mas a maioria ficou de fora. Numa altura em que a organização celebra 130 anos de existência, a sua secretária-geral espera agora que a prenda surja do lado do Parlamento e que algumas das sugestões constem da versão final do documento, só votado no final de novembro.

Em entrevista à TSF, Ana Jacinto considera que a proposta do Governo ficou aquém das necessidades do sector, composto maioritariamente por micro e pequenas empresas.

Não quero ser assim tão pessimista e dizer que nos estragou a festa, mas, de facto, não está a alimentar a festa, fica muito longe daquilo que era esperado, desejado e necessário

Acrescenta que o sector não quer que o Estado ande a subsidiar negócios, mas quer ter condições para que essas empresas possam produzir riqueza e redistribuí-la. Para tal, “é muito importante ter um ambiente fiscal favorável".

"Existem algumas medidas que vão no sentido de aligeirar essa carga fiscal, mas são muito diminutas. Consideramos que deveria ter ido muito mais além, com medidas que consideramos muito relevantes e que vamos continuar a insistir", refere Ana Jacinto.

Para esta responsável, é absolutamente crucial muitas das propostas que ficaram de fora, insistindo desde logo na redução de IVA das bebidas alcoólicas e refrigerantes para a taxa intermédia de 13%. Alega que é difícil explicar a pequenos empresários porque não desce, “quando os obrigam a cobrar 23% e vão ao supermercado e os mesmos produtos são vendidos a uma taxa mais baixa, já para não falar no exemplo de outros países europeus, como a vizinha Espanha ou França, que cobram 10% de IVA neste tipo de produto. É fundamental a harmonização e a reposição da justiça fiscal”, argumenta.

Outro imperativo é o pedido de um incentivo à habitação para um sector que já emprega mais de 30% de mão de obra imigrante e num país em que a escassez de casas afeta toda a população. 

A AHRESP tinha pedido ao Governo para incluir no Orçamento do Estado uma redução da tributação sobre os rendimentos prediais como incentivo. Apesar da descida do IVA na construção para 6%, recorda que nesse domínio até tinha proposto a sua isenção.

Ana Jacinto recorda que, até 31 de dezembro de 2026, há uma medida que permite aos empresários que queiram contribuir para as despesas de habitação dos seus trabalhadores, com alojamento que seja do próprio empresário. Essa cedência de alojamento está isenta de TSU e de IRS, mas é preciso ir mais longe.

Se já existe esta disposição, que o empresário, mesmo que não tenha imóvel próprio, mas queira dar tal benefício, que, na prática, é um subsídio ao alojamento, também possa beneficiar da isenção da TSU e do IRS por ser um estímulo para uma ajuda significativa ao trabalhador

Numa altura em que cerca de 30% da força de trabalho da restauração são imigrantes e que, mesmo assim, sofre pela falta de mão de obra, algo que afeta todas as atividades turísticas, a líder da AHRESP considera que este seria mais um estímulo à retenção de talento.

Ainda assim, realça que “algumas alterações recentes para tentar facilitar a contratação dos trabalhadores imigrantes estão previstas no protocolo celebrado com as confederações".

"Um dos requisitos é que as empresas tenham disponibilidade para dar habitação e alojamento. Temos alertado o Governo de que precisamos que estes imigrantes continuem a vir, obviamente, de forma organizada e de forma regulada, e que tenham condições de inclusão dentro do território. Transferir toda essa responsabilidade para as empresas, no sentido de serem as empresas que têm de disponibilizar alojamento é muito complexo, porque nem para quem cá reside e quem é português temos este problema resolvido, quanto mais para os imigrantes. Mas estamos disponíveis para avaliar estas questões em conjunto e repartirmos as responsabilidades entre todos", garante.

Também o prémio de valorização salarial, pedido para permitir o aumento do salário médio no sector, não foi contemplado no OE2026. Ana Jacinto assegura que não representaria peso nas contas públicas, porque se aplicaria aos empresários que fizessem aumentos acima do salário mínimo estabelecido e discorda que existiria despesa associada, adiantando que “no caso do prémio de valorização salarial seria salvaguardado aquilo que são os encargos normais".

"Estaríamos só falar de isenção para o diferencial do acréscimo e do esforço do aumento feito pelas empresas", adianta.

A AHRESP promete não desistir de incluir propostas na versão final do OE2026 e prossegue os contactos com os partidos na Assembleia da República sobre estes temas que tem abordado com os operadores do sector, durante os eventos realizados ao longo do ano e que vão marcando as comemorações do 130.º aniversário da associação.

Perante a conjuntura atual, este também é um sector que sofre com a entrada em vigor das tarifas norte-americanas, mas o maior impacto é atribuído por Ana Jacinto à inflação alimentar.

Tem estado a penalizar os empresários da restauração há muito tempo e, em vez de sentirmos um alívio, isso não acontece. Continuamos a ter produtos todos os dias com um valor diferente. É muito difícil para a restauração este tipo de gestão, porque não podemos estar a mudar os valores dos alimentos constantemente. É muito difícil fazer esses ajustes

Sem adiantar números de falências na restauração, reforça ainda que o sector da restauração vive em permanente conflito quanto a custos e preços.

"O poder de compra dos portugueses já é reduzido e já temos menos gente a procurar-nos e cada vez mais a transferir os seus hábitos de consumo para outro tipo de procura. Se aumentamos muito o preço, perdemos clientes. Ajustar o preço face aos custos que a empresa tem traz sempre dificuldades e, muitas vezes, estão a engolir custos, até que há um momento em que não suportam mais e têm de fechar as portas. Por isso é que estas medidas que propomos são tão importantes para aliviar o sector", acrescenta.