Cerca de 14 mil reclamações de créditos e 4.103 apensos. Ministério Público retrata "gigantismo" que afeta processo de liquidação do BES.
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O Ministério Público admite que a criminalidade relacionada com as instituições financeiras, nomeadamente os casos BES, BPP e BPN, dão cada vez mais trabalho aos magistrados numa altura em que estes meios são poucos.
No relatório anual de 2017 lido pela TSF a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa faz um retrato negro, alertando para a falta grave de magistrados, funcionários judiciais e falta de capacidade de resposta das polícias, nomeadamente dos especialistas da PJ de quem o Ministério Público está "completamente dependente" neste tipo de casos.
O documento destaca o trabalho dos magistrados no processo de liquidação do Banco Espírito Santo, fazendo um ponto da situação. Quase 4 anos depois do fim do BES anunciado pelo Banco de Portugal, contam-se 14 mil reclamações de créditos pendentes no valor total cerca de 35 milhões de euros.
Fonte judicial adianta à TSF que a avaliação destas 14 mil reclamações é altamente morosa obrigando os tribunais à tarefa de verificar se cada um dos interessados tem ou não direito ao dinheiro e depois conhecer todos os pedidos para ordenar os credores que devem ser prioritários.
"Gigantismo processual"
O relatório destaca que a falência do BES é um "processo de inédita dificuldade, dimensão e excecional gestão processual pelo Ministério Público, dado o gigantismo processual invulgar". Alguns números: o processo tem 26 volumes e 4.103 apensos.
Numa altura em que a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa garante que tem uma evidente falta de magistrados, "o elevado grau de tecnicidade" do processo BES obrigou a colocar um procurador em exclusividade dedicado ao caso, preparado para trabalhar nas áreas fiscal, bancária e económica, numa altura em que não existe a adequada assessoria técnica informática ou contabilístico-financeira e o número de magistrados sofre uma "crise aguda".
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa alerta ainda que até agora recebeu 400 ações dos "lesados do BES" contra várias entidades do Estado, do BES em liquidação ou respectivos administradores e funcionários do banco, temendo-se um "aumento das reclamações e processos a dar entrada no tribunal de Comércio.