Centeno responde às críticas. "É difícil considerar este Orçamento do Estado eleitoralista"
Valor para a função pública é de 800 milhões, mas apenas 50 milhões são para aumentos. "Aumento médio será de 3%", diz o ministro das Finanças. "Almofada orçamental" próxima dos objetivos.
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Na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2019, Mário Centeno adiantou, esta manhã, que Portugal atinge em 2019 um saldo orçamental "muito próximo do equilíbrio entre as receitas e as despesas"
Falando de um "crescimento inclusivo e sustentado", o ministro das Finanças refere que são "19 trimestres consecutivos de crescimento para a economia portuguesa" que tem sido marcado pelo "crescimento da produtividade e dos salários". Mário Centeno adianta um crescimento do investimento na ordem dos 7% e um aumento das exportações de 4,9%.
"É um crescimento robusto e sustentado", afirma o governante. Segundo Mário Centeno, em 2019, a dívida pública será equivalente a 118,5% do PIB (Produto Interno Bruto). "Temos menos défice orçamental, mais poupança e menos dívida", sublinha o ministro das Finanças.
São dados que levam Mário Centeno a afirmar que "Esta credibilidade permite que os mercados internacionais, mas talvez mais importante, em Portugal a confiança esteja em máximos deste século", diz o ministro que afirma que a "trajetória de consolidação orçamental foi concretizada em toda a legislatura" e destaca o conseguido na dívida pública: "Projetamos para 2019 uma redução equivalente a 118,5% do PIB, uma trajetória dos mais de 128% do PIB em 2015".
Segundo Mário Centeno, no que diz respeito ao emprego, o Governo pretende terminar a legislatura com mais 377,5 mil postos de trabalho criados do que quando o Governo entrou em funções, em 2015. Quanto ao IRS, o ministro das Finanças, com o Orçamento do Estado para o próximo ano será finalizada a reforma do IRS. "Para as famílias, finaliza a reforma do IRS, aumenta o mínimo de existência, traz mais proteção social".
Centeno confirma 800 milhões para a Administração Pública, mas só 50 milhões são para os salários
"Temos uma disponibilidade orçamental para aumentar salários no valor de 50 milhões de euros", afirmou o ministro das Finanças, que refere que o aumento do salário médio será "superior a 3%", sendo o "maior incremento salarial na Administração Pública".
Mário Centeno deu ainda conta, durante a conferência de imprensa, que o Governo dispõe de um montante global de "800 milhões de euros" para aumento das remunerações na Função Pública, com este "bolo" a incluir os aumentos dos salários e os descongelamentos das progressões.
Há um "retorno à normalidade" no emprego público e administração pública, sendo colocado um ponto final nas proibições das "valorizações de progressões remuneratórias, assim como são de novo postas em prática as opções gestionárias e prémios de desempenho", disse o ministro.
Mário Centeno acrescenta que haverá um programa de contratações "para permitir que quadros técnicos da função pública possam ser renovados e possamos trazer sangue novo" para a administração pública. Ainda a propósito dos aumentos na Função Pública, sublinha que houve um "processo negocial que teve um momento importante na sexta-feira passada".
"Estes 50 milhões de euros têm cabimento orçamental", garantiu Mário Centeno, que adianta que ficará por negociar a forma como serão distribuídos os 50 milhões para a função pública.
Centeno rejeita que OE2019 seja "eleitoralista". E deixa recado aos comentadores mais críticos.
Foi o remate final de uma conferência de imprensa de cerca de uma hora: "É difícil considerar este Orçamento do Estado eleitoralista", disse o ministro das Finanças, que assinalou que os jornalistas avançaram com muitas questões sobre matérias que considera "não serem eleitoralistas neste Orçamento".
A título de exemplo, Mário Centeno sublinhou: "Fizeram perguntas sobre os 50 milhões [de euros destinados a aumentos na função pública], sobre os escalões [do IRS]. Estão muito preocupados, e bem, com aquilo que não parece ser eleitoralista neste Orçamento".
"A classificação de 'eleitoralista' é uma coisa que deixo para os comentadores", atirou o ministro, que garante que este é um debate no qual o ministro das Finanças "não irá participar". "Temos comentadores com muitas formações, algumas, talvez, com algum défice de atenção face aquela que é a política orçamental do Governo", disse.
"Temos uma almofada orçamental que se aproxima dos objetivos"
Questionado sobre eventuais riscos futuros, decorrentes, por exemplo, da subida das taxas de juro, Mário Centeno adianta que o Governo está a fazer o trabalho necessário.
"Temos uma almofada orçamental que se aproxima muito rapidamente dos objetivos de Portugal no quadro europeu, e essa é uma noticia de valor incalculável para os portugueses", afirmou, sublinhando que, assim, será possível "deixar funcionar os estabilizadores automáticos". "Portugal fica mais preparado para enfrentar essas dificuldades", acrescentou o ministro das Finanças.