O Ministério das Finanças esclareceu hoje que não estão a ser estudadas para a CP quaisquer excepções aos cortes salariais previstos na Lei do Orçamento de Estado 2011.
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O Ministério das Finanças "abre a a porta" a algumas das regras previstas no acordo de empresa da CP, mas garante que não há qualquer excepção ao corte de salários da Função Pública.
O esclarecimento do Ministério das Finanças surge depois de ontem a CP ter dito aos sindicatos que ainda não tinha recebido qualquer resposta do Governo sobre a aplicação do Acordo de Empresa no que diz respeito ao trabalho extraordinário.
Este ponto em concreto é a principal exigência dos representantes dos trabalhadores para acabarem com as greves na empresa.
No entanto, o Ministério das Finanças não explica, neste esclarecimento, que regras do acordo de empresa da CP podem ser aplicadas, dizendo apenas que algumas podem ter lugar se for mais favorável para a empresa.
Contacto pela TSF, o gabinete de Teixeira dos Santos não quis fazer mais comentários.
Já o Sindicato dos Trabalhadores do Sector Ferroviário considera que esta resposta é «um sinal positivo».
Na semana passada, três sindicatos que representam os trabalhadores da CP suspenderam todas as greves, depois da assinatura de acordos entre a empresa e as estruturas sindicais.
A CP comprometeu-se então a apresentar ao Governo o estudo que tem sobre a aplicação das cláusulas sobre o trabalho extraordinário, em dia de descanso e em dia feriado.
A empresa aguardava ontem [sexta-feira] uma resposta do Ministério das Finanças ,que hoje através de esclarecimento garante apenas que não pode haver excepções aos cortes salariais aplicados na Função Pública.