A receita fiscal está a crescer mais do que a despesa, mas mesmo assim o défice orçamental até novembro situa-se em 624 milhões de euros e a culpa é do investimento em saúde.
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De acordo com uma nota de imprensa do Ministério das Finanças, antes da publicação esta sexta-feira da síntese de execução orçamental do mês de novembro, a receita fiscal cresceu 5,4%. Só o IRC aumentou 11% no mês passado.
Mas não são apenas as receitas a crescer. A despesa também aumenta no final do ano e o Ministério da Finanças adianta que neste campo "assume particular relevância a despesa com pessoal no Serviço Nacional de Saúde que cresce 6%: para além do forte crescimento do emprego, registou-se o aumento do valor pago no SNS pelas horas extraordinárias, horas de qualidade e a criação de um novo subsídio para os enfermeiros especialistas".
Por outro lado, "destaca-se o crescimento muito elevado do investimento público na Administração Central de 33%, excluindo PPP"s, para o qual contribuiu a aposta na ferrovia (+107%) e no setor da Saúde, com um crescimento de 35%", sublinha o Ministério das Finanças.
O relatório de síntese da Execução Orçamental mostra que em novembro, o saldo do SNS situou-se num défice de 582 milhões de euros, o que representa um agravamento de 159 milhões em relação ao ano passado.
Por outro lado, a contribuir para um aumento da despesa corrente está o crescimento das despesas com pessoal que "aumentaram 1,5% influenciadas pelos encargos associados ao descongelamento de carreiras, cuja segunda fase - em que a taxa de reposição passou de 25% para 50% - teve início no mês de setembro. Adicionalmente, refira-se o incremento dos encargos no Serviço Nacional de Saúde, salientando-se os referentes a horas extraordinárias e novas contratações, e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básicos e Secundário, em parte, devido a vinculações extraordinárias no quadro, a contratação de docentes e ao pagamento, em 2018, de encargos respeitantes a contribuições relativas a 2017", adianta a Direcção Geral do Orçamento (DGO).
Para a DGO "o acréscimo da receita decorreu sobretudo do comportamento favorável da receita fiscal e contributiva (5,1%, contributo de 4,4 p.p.). No que toca ao incremento da receita fiscal (5,1%, contributo de 3 p.p.), refira-se, no que respeita aos impostos diretos (+6,3%), a evolução positiva da receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (11,3%) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (4,3%), e, no que se relaciona com os impostos indiretos (4,2%), do Imposto sobre o Valor Acrescentado (5,6%)".