Conselho das Finanças Públicas avisa que envelhecimento da população implica que o país não pode contentar-se com cortes cosméticos e alerta que beneficiários terão de assumir risco.
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"No financiamento do sistema de pensões, as decisões e os riscos têm de ser partilhados." Este é um dos avisos deixados por Teodora Cardoso, presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), numa análise ao financiamento da Segurança Social publicado nesta quinta-feira.
Para Teodora Cardoso, "o Estado não pode por si só eliminar esses riscos, e não cumpre a sua missão se criar a ilusão de que tal é possível", mas "pode, e deve, criar condições para os minimizar e para garantir a sua partilha tão equitativa quanto possível, únicos meios eficazes de salvaguardar os mais frágeis".
Assim, "uma solução duradoura para o financiamento das pensões terá de implicar a racionalização integrada do sistema, incluindo um pilar de capitalização, de contribuição definida, que inevitavelmente atribui aos beneficiários uma parcela de risco, sempre salvaguardando os mais vulneráveis", escreve.
O CFP realça, no entanto, que "para que os beneficiários possam em consciência e com eficácia assumir esse risco, as políticas têm de ser transparentes e previsíveis", proporcionando-lhes "informação independente, acessível, completa e atualizada sobre as perspetivas que se oferecem e sobre os resultados das medidas".
O envelhecimento da população (em 1977, a população acima de 65 anos correspondia a 10,5% do total. Em 2017 esse valor subiu para 21,3%) e a sua diminuição (o país tinha 10,3 milhões de habitantes em 2017 e deverá ter 9,1 milhões em 2050 e seguindo as tendências atuais, atingir os 7,6 milhões em 2080) implicam que regressar à lógica pré-crise "não resolverá os problemas de crescimento da economia portuguesa, da demografia, ou do endividamento e, por consequência, agravará o do financiamento das pensões."
Por isso, e sem apontar medidas específicas ou números concretos, a presidente do Conselho das Finanças Públicas, autora do documento, alerta que "Portugal, após os cortes isolados exigidos pela crise e tendo em conta a pressão das despesas relacionadas com o envelhecimento da população, não pode contentar-se com cortes ilusórios, cosméticos ou, menos ainda, "boomerang".
O futuro, escreve Teodora Cardoso, trará desenvolvimentos que "não somos capazes de prever ou de avaliar", mas que têm de ser tomados em consideração nas tomadas de decisão atuais".
A presidente do CFP entende que no que diz respeito às políticas públicas, o caminho "consiste, primeiro, em os governos manterem margem de manobra orçamental suficiente para lhes fazer face quando ocorrerem", e, sobretudo, em "garantir a confiança nas instituições, graças a informação transparente e atualizada que permita aos cidadãos [...] tomar decisões responsáveis".