Paulo Núncio afirmou esta quarta-feira no Parlamento que tudo não passou de uma previsão, e não de uma promessa.
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Uma simulação apresentada esta quarta-feira na página da Administração Tributária dá conta de que se a execução orçamental do IRS e IVA mantiver o crescimento de 3,5% apresentado até outubro, não haverá devolução da sobretaxa de IRS, conforme avançou na semana passada o Jornal de Negócios.
A receita fiscal referente ao IRS caiu 1,1% em outubro, mais do que os 0,9% registados em setembro. No caso do IVA, a receita até cresceu 7,9%, mas menos do que os 8,5% do mês passado. Para que pelo menos uma parte da sobretaxa pudesse ser devolvida, os dois impostos teriam de registar um crescimento superior aos 3,7% previstos no Orçamento do Estado deste ano, algo com o qual o governo contava, dado que chegou a ser apontada uma devolução da sobretaxa de 35%.
Durante a campanha eleitoral, Pedro Passos Coelho chegou a apontar para uma devolução entre os 20 e os 25% mas segundo o Diário Económico, o governo ainda acredita poder conseguir devolver 8,5%. Na última sexta-feira, em entrevista à RTP, Passos Coelho recusou que os dados tivessem sido manipulados antes das eleições.
Paulo Núncio foi esta quarta-feira ao Parlamento, a pedido do PS, explicar a previsão de não devolução da sobretaxa, defendendo o governo que, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, "estava convencido que seria possível superar as receitas do IVA e do IRS previstas no Orçamento, à semelhança do que tinha acontecido nos anos anteriores". Acrescentou ainda que o governo sempre referiu que este apuramento só podia ser efetuado no final do ano, quando seria possível confirmar se a receita destes dois impostos superaria a meta dos 27.659 milhões de euros.
No entanto, Núncio admitiu que a metodologia usada para a comunicação mensal do crédito fiscal pode ter contribuído para criar a perceção errada de que se tratava de uma previsão para o final do ano e não de uma promessa.
Quanto à receita fiscal, Paulo Núncio explicou que "a receita fiscal global está a comportar bem, até outubro acima da previsão para o ano inteiro, e a confirmarem-se os objetivos de receita fiscal para 2015, esta receita será uma vez mais a mais elevada de sempre registada em Portugal".