Fundo Monetário Internacional alerta que Portugal pode perder acesso aos mercados se o governo não fizer reformas. E pede 900 milhões de euros de austeridade já em 2017.
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O FMI está preocupado com o crescimento fraco, com o défice e com a fragilidade do sistema financeiro, avisando, por isso, que basta haver pequenos choques para que o país siga o caminho do segundo resgate.
"Sem ação política significativa, Portugal não será capaz de se ajustar aos constrangimentos da união monetária e tirar partido totalmente dos benefícios da integração", diz o FMI num relatório sobre a economia portuguesa, alertando que "o baixo crescimento, a ausência de uma reforma na despesa pública e a fragilidade na banca irá impedir a muito necessária (e ainda possível) convergência e pode levar a uma perda do acesso aos mercados, mesmo com pequenos choques". A perda de acesso aos mercados implicaria um segundo resgate.
900 milhões de austeridade anual
O FMI recomenda que o Governo aplique cortes no valor de 0,5% do PIB, cerca de 900 milhões de euros, tanto no próximo ano como em 2018. O FMI considera "irrealistas" as previsões económicas do governo e entende que os ajustamentos estruturais previstos, de 0,3%, não são suficientes.
Para alcançar esses resultados, o FMI sugere nomeadamente que o setor da saúde não tenha as 35 horas de trabalho; que se reduza o número de funcionários públicos (aumentando a taxa de saídas naturais); e que se reduza o "prémio salarial" relativamente ao setor privado, racionalizando os subsídios e os suplementos, e mantendo o congelamento da progressão nas carreiras para lá de 2018.
O Fundo Monetário insiste ainda em propostas que tem feito desde o resgate: menos rigidez laboral e a limpeza do crédito malparado na banca.
O trabalho da troika e a resposta do Governo
Num outro relatório, publicado em simultâneo, o FMI diz que a troika cumpriu razoavelmente a sua missão, que não houve austeridade em excesso, mas reconheceu algumas limitações ao programa de ajustamento.
Erros que o Governo fez questão de reforçar num comunicado de resposta ao FMI, enviado às redações. O Ministério das Finanças sublinha que foi subestimada a gravidade da recessão; que não foram conseguidos grandes ganhos de competitividade; que os problemas do setor financeiro continuaram; e que a consolidação orçamental contribuiu menos para o crescimento do que o previsto. Mas também aponta omissões à análise do FMI, lembrando a emigração em massa de quadros qualificados e os sacrifícios sociais e das empresas.
O executivo reitera que continua empenhado em equilibrar as contas, conforme as regras europeias, voltando a remeter para os últimos dados da execução orçamental. Promete ainda, mais uma vez, devolver rendimentos de forma gradual e implementar as reformas que foram anunciadas este ano.
No plano fiscal, o Ministério das Finanças volta a explicar que prefere a tributação indireta, por incentivar o crescimento, não penalizando os rendimentos do trabalho e o investimento.