João Girão / Global Imagens
Há riscos na banca, também no OE - e "é preciso um plano de contingência". Costa leva um puxão de orelhas do FMI pela reversão de políticas. E ouve sugestão para adiar devoluções salariais e do IVA.
Corpo do artigo
O Fundo Monetário Internacional fechou a terceira avaliação pós-troika a Portugal, admitindo já que o país possa cumprir um défice ligeiramente abaixo de 3% em 2016 (a estimativas era de 3,1% há dois meses), mas sublinha que permanecem "riscos significativos" para a execução orçamental. "Por isso, o FMI pede ao Governo de António Costa planos de contingência visando o cumprimento das metas do orçamento de 2016, racionalizando os gastos públicos para conter as pressões da massa salarial e das pensões, e mantendo as margens de manobra orçamental". Que serão maiores tendo em conta a intenção da esquerda em repor as 35 horas semanais de trabalho no Estado.
Os dirigentes do FMI atrevem-se a sugerir hipóteses de trabalho: se houver "provas" de que os objetivos não vão ser cumpridos, a reversão total dos cortes salariais "pode ser adiada por mais tempo", enquanto a sobretaxa de IRS e a redução do IVA [da restauração] pode ter de ser adiada até que se encontre espaço orçamental adequado".
Na base deste alerta está a estimativa mais pessimista para a evolução da economia (1,4% este ano, face aos 1,8% do Governo). Mas também uma crítica ao Governo de Passos, por não ter aproveitado a redução dos gastos com subsídios de desemprego e com os juros, de forma a cumprir a redução do défice estrutural. A crítica que se aplica também a António Costa - o Fundo acredita que o défice estrutural voltará a subir este ano, em 0,5% do PIB, dados os "esforços insuficientes" que anota no OE já em vigor.
Para o Governo PS vem mais uma crítica: "As mudanças de política - já executadas ou em estudo - implicam, pelo menos, uma reversão parcial das medidas estruturais adotadas durante o programa" de assistência, desde logo pondo fim a alguma flexibilidade das leis laborais. E isso, acrescenta o relatório conhecido esta sexta-feira, vai "prejudicar o crescimento a médio prazo" da economia. Às matérias laborais juntam-se, por exemplo, as reversões nas concessões de transportes e a subida projetada do salário mínimo. Se mais medidas avançarem, avisa o FMI, a instituição vai rever em baixa o PIB potencial do país.
O mesmo é dito sobre as medidas constantes no Orçamento: os estímulos económicos ao consumo, assim como as alterações aos impostos, podem implicar um rebalanceamento da atividade económica para os setores não transacionáveis, que podem prejudicar o país, diz o Fundo.
O relatório aprovado ontem em Washington alerta também para a situação da banca portuguesa: "O sistema bancário vê-se prejudicado pela baixa rendibilidade e fraca qualidade dos ativos, tendo necessitado de apoio público recentemente, em dezembro de 2015". Pelo que insta o Executivo a ser mais ambicioso nos incentivos à resolução destes problemas, que representam "riscos" adicionais para os contribuintes, diz o FMI, lembrando o apoio público que foi necessário também ao Banif".
Assim sendo, soma-se um aviso ao Banco de Portugal: as autoridades de supervisão devem reforçar a atenção - e a pressão sobre os bancos, até nas nomeações das administrações, para que as margem de lucro aumentem.
O Fundo diz que a estratégia orçamental do novo Governo deixa o Governo "vulnerável" a riscos externos. E sublinha mesmo que aumentaram os riscos de não pagamento do que é devido ao FMI - embora ainda num nível controlável.