Frente Comum acusa Governo de querer tornar permanente corte de direitos

A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública afirmou hoje que o Governo quer «consumar em definitivo» as medidas recentemente aprovadas no âmbito da reforma do Estado.

«O Governo limitou-se a fazer uma apresentação genérica sobre aquilo que vai ser o futuro Código do Trabalho da Função Pública, o que nos preocupa, porque reduziram 1200 artigos para 400 artigos, o que quer dizer que vão retirar direitos e consumar em definitivo o que agora foi aprovado, indo mais além», disse a coordenadora da estrutura sindical, Ana Avoila.

Após um encontro de cerca de uma hora com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no âmbito da discussão da nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Ana Avoila revelou que «o Governo quer negociar tudo isto durante o mês de julho».

«Os trabalhadores podem ficar com a certeza de que as coisas mais negativas que foram aprovadas vão fazer parte daquele Código do Trabalho e, seguramente, outras vão aparecer naquele projeto que deverá ser enviado aos sindicatos até sexta-feira», disse a coordenadora da Frente Comum.

Apenas duas semanas depois de concluídas as negociações entre Governo e as estruturas sindicais da função pública no âmbito da alteração da legislação laboral dos trabalhadores do Estado, o Executivo quer agora discutir a nova Lei Geral que, de acordo com Hélder Rosalino, deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2014.