Função pública: Frente Comum diz que podem ser dispensados mais de 140 mil
A Frente Comum de sindicatos da Administração Pública afirmou hoje que é impossível chegar a acordo com o Governo terça-feira porque a proposta do executivo tem consequências muito graves, nomeadamente a dispensa de mais de 140 mil trabalhadores.
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«Isto não é negociação e para nós é impensável qualquer acordo porque não temos condições para assumir um compromisso com o Governo com base em qualquer documento que venha a ser aprovado amanhã [terça-feira]», disse a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, em conferência de imprensa.
A sindicalista considerou que o último documento que o Governo enviou aos sindicatos com as propostas de alteração à legislação laboral da função pública tem consequências «muito graves para os trabalhadores».
A grande novidade da proposta legislativa governamental é a possibilidade de rescisão contratual com os trabalhadores da função pública, mediante o pagamento de uma indemnização, cujos limites ainda estão em aberto.
Ana Avoila estima que as rescisões possam abranger mais de 140 mil trabalhadores, sobretudo pessoal auxiliar e operário.