Função Pública: Governo quer reduzir regime de mobilidade para 12 meses
O Governo tenciona reduzir o período de requalificação dos funcionários públicos para 12 meses, segundo a vice-presidente do STE, que fala num «pesadelo» para o setor.
Corpo do artigo
«As piores perspetivas que esperávamos vão acontecer na Administração Pública. A mudança de um sistema de mobilidade especial para um projeto de requalificação não é mais do que colocar trabalhadores no desemprego. É o despedimento coletivo de um número significativo na Administração Pública», disse Maria Helena Rodrigues.
A proposta do Governo enviada na segunda-feira aos sindicatos da função pública formaliza a atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores que sejam colocados em mobilidade, mas não referia a duração deste novo regime de requalificação, inicialmente estabelecido em 18 meses.
O processo de requalificação é aplicado a todos os trabalhadores que exercem funções públicas, a todos os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, com exceção do respetivo setor empresarial.