Funcionários do fisco podem ser compensados com mais dias de férias
O novo código de trabalho acabou com os três dias suplementares de férias, mas os funcionários do fisco que se destacarem no atendimento ou cobrança de impostos vão ser premiados.
Corpo do artigo
São cinco dias a mais de férias para quem tiver três avaliações excelentes.
Duas excelentes e um desempenho relevante ou duas avaliações classificadas com desempenho relevante e um excelente dão direito a três dias extra de descanso.
A medida está inscrita no Sistema de Avaliação de Desempenho e o objetivo é dar um estímulo aos trabalhadores devido ao congelamento dos aumentos nos salários no Estado.
O Sistema foi criado em 2008 e já tinha sido aplicado no ano passado aos restantes funcionários públicos, mas apenas abrange em 2012 os trabalhadores dos impostos porque o sistema de avaliação do fisco só foi aprovado em 2009 e é necessário um ciclo de três anos de avaliações.
A medida é assim apenas válida para este ano e só se repetirá caso nada mude em 2015.
As avaliações têm quotas. Só cinco por cento dos cerca de 11 mil funcionários do fisco podem ser avaliados com a nota máxima, ou seja, desempenho excelente, e 25 por cento com a classificação desempenho relevante.
O Diário Económico esclarece hoje que o esclarecimento das regras vem a propósito das dúvidas manifestadas pelos funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira.