Fundos aguardam luz verde de Bruxelas para entrar no sistema de pensões

A Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios aprova o pacote de medidas que a comissária europeia Maria Luís Albuquerque quer ver implementado pelos Estados-membros, para reforço da União dos Mercados de Capitais, de Investimentos e Poupanças, o que passa, entre várias propostas, pela reforma do atual sistema público de pensões.

A partir do cálculo a longo prazo que aponta para uma redução até 2070 que pode ir aos 30% do último salário recebido, o presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) defende instrumentos financeiros que permitam um desconto adicional no salário que garanta total rendimento quando o contribuinte pedir a reforma. Por outro lado, servirá de estímulo para investir noutro tipo de ativos. Nesse sentido, garante já ter apresentado ao Governo uma proposta para levar as famílias a entrar no mercado bolsista, "para o mundo das ações e obrigações, mas, até agora, sem resposta."

Em entrevista à TSF, João Pratas assegura que não é a favor da privatização da Segurança Social, mas está em sintonia com a atual comissária europeia dos Serviços Financeiros e União da Poupança e Investimentos por considerar que face ao desequilíbrio entre contribuições e benefícios deve ser prioritária a criação de um fundo complementar que permita garantir por completo os rendimentos em idade de reforma.

"A Comissão Europeia recomenda duas ou três coisas que devem ser implementadas. Uma delas é o chamado 'auto-enrollment', que é uma forma quase obrigatória das pessoas passarem a descontar um adicional para fundos de pensões ou outros meios complementares. Eu digo que é quase obrigatório porque as pessoas são inscritas automaticamente no sistema, mas podem optar por ficar fora do esquema, e aquilo que se verifica nos países que adotaram esse sistema é que há uma percentagem muito, muito grande de pessoas que adere justamente, porque vão tendo consciência que têm de facto de ter um meio complementar para a reforma", considera.

O gestor espera que não se perca o sinal de Bruxelas, para a entrada de sociedades gestoras de fundos de capitais no futuro novo sistema de pensões, quando a antiga ministra de Estado e das Finanças do Governo de Passos Coelho, entre 2013 e 2015, quer agora, a partir de Bruxelas, reformar os sistemas públicos e criar um regime complementar, com a ajuda de profissionais e privados, que passe por instrumentos financeiros como os Planos Poupança Reforma (PPR) ou um Produto de Reforma Pan-Europeu. Nesta matéria, sublinha que são precisos mais estímulos por parte do Estado, pois o atual benefício fiscal dos PPR é pouco expressivo, mesmo para casos de emergência.
Para justificar a argumentação, João Pratas compara mesmo o atual Fundo de Estabilização da Segurança Social a um fundo soberano, que nunca foi usado para resolver défices do sistema e está a ser alimentado pelo pagamento de impostos dos portugueses.

João Pratas não sabe dizer se o país tem mais ricos ou pobres, mas considera que, só com aumento de produtividade, as empresas podem responder ao esforço de aumento dos salários, à semelhança dos esforços que têm sido desenvolvidos para o aumento do salário mínimo nacional.

Ao nível da poupança, desafia os portugueses a ir além da aplicação em depósitos, reconhecendo que são os europeus que mais investem em habitação. "É um fenómeno português. Não é mau, mas podiam diversificar ativos", acrescenta.

Refere que no imobiliário os fundos investem no que dá rentabilidade, quer através das rendas, quer através das compras e vendas. Reconhece que há um mercado fortíssimo em Portugal, neste momento, mas os fundos, quer de investimento de imobiliário, quer fundos de pensões, que também podem ter imóveis, não têm habitação.

"A habitação é praticamente inexistente. Têm ativos no comércio, logística, indústria, hotéis, turismo, mas na habitação, não. Porquê? É simples, porque não há. E são um tipo de fundos que no último ano deram uma rendibilidade interessante, entre 5,5% e 8%, mas o que falta em Portugal é habitação de renda acessível ou renda moderada, e não é possível no atual quadro que os fundos apareçam a investir neste domínio. É preciso ter um regime de arrendamento urbano que seja equilibrado e, apesar do mérito do pacote de propostas de lei do Governo, quer na vertente fiscal, ser na simplificação de regras de edificação, ainda temos algumas reservas em relação ao próprio diploma.É preciso mexer em outras coisas, no regime de arrendamento urbano."

Questionado sobre o potencial envolvimento do setor na reconstrução do país, face à execução da "bazuca" até ao verão e do último pacote de incentivos na ordem dos 2,5 mil milhões aprovado pelo Executivo, para a reconstrução do que ruiu com o impacto das últimas tempestades, indica que os prazos são curtos e reconhece que não abre o apetite a potenciais fundos de investimento. Adianta ainda que o pacote de medidas para a habitação que tem vindo a ser discutido revela-se também pouco atrativo para os fundos - que registaram o melhor ano de sempre em 2025, com um crescimento de 23% e 25,5 milhões de euros sob gestão.

"Acho muito difícil os fundos terem um papel imediato. Um dos problemas que eu vejo no pacote que está neste momento em discussão, que tem vindo a ser discutido desde que foi proposto em dezembro, tem a ver com o facto de haver alguns benefícios que só duram até 2029. Eu acho extremamente difícil haver uma forte mobilização para um determinado efeito com um prazo tão curto de incentivo", afirmou ainda o presidente da APFIPP.