As contas do Conselho das Finanças Públicas (CFP) encontram o único subsetor das Administrações Públicas com excedente: são os fundos da Segurança Social
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De acordo com o CFP, “os FSS (Fundos de Segurança Social) foram o único subsetor das Administrações Públicas com excedente orçamental em 2023”, atingindo 5,7 mil milhões de euros.
Ou seja, o saldo dos FSS fixou-se em 2,1% do PIB. O saldo “mais elevado desde, pelo menos, o ano 2000. Este saldo mais do que compensou os défices da Administração Central e da Administração Regional e Local”, adianta o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral.
O CFP sublinha que este saldo positivo de 1,2% do PIB é um bom desempenho a nível europeu. “Portugal foi, logo após o Chipre e a Grécia, o Estado Membro da União Europeia que mais conseguiu infletir a deterioração significativa do saldo orçamental, provocada pela resposta orçamental aos efeitos económicos e sociais desencadeados pelo surto da Covid-19.”
E o resultado deste saldo até seria melhor, na ordem dos 1,7% do PIB, se estas contas não fossem afetadas pelo impacto desfavorável de medidas únicas (one-off), no valor de mais de 1200 milhões de euros, “dos quais 916 mil milhões de euros relativos ao registo de perdas adicionais de créditos não passíveis de recuperação detidos pela Parvalorem”, que é a sociedade que gere os ativos tóxicos resultantes da falência e nacionalização do BPN (Banco Português de Negócios) em 2008.
Estes dados do relatório sobre a “Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2023”, publicado esta quarta-feira, concluem que “a política orçamental adquiriu uma postura restritiva, não obstante o estímulo direto conferido pelo impulso orçamental associado ao PRR” (Plano de Recuperação e Resiliência).
O documento adianta que “a execução do PRR no primeiro triénio (2021-2023) de implementação aponta para um valor global de 2410 milhões de euros. Dois terços deste resultado (1618 milhões de euros) deve-se à execução do ano de 2023, que apesar de registar uma aceleração na aplicação das verbas, continuou a ficar aquém do previsto pelo Governo nos documentos de programação orçamental”.
Assim, a execução do PRR “mostrou-se, uma vez mais insuficiente para impulsionar o investimento público (…) o que prejudica o potencial de crescimento económico no futuro”, remata o CFP.