A nova linha vai ser operacionalizada pelo Banco Português de Fomento, através das respetivas sociedades de garantia mútua e não representará custos com comissões e contra garantias para os empresários, pois esses serão suportados pelos programas do PT2030
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A nova linha de financiamento para empresas beneficiárias de fundos europeus foi lançada com a designação de linha “FOMENTO PT2030 – Garantias” para reforçar os níveis de execução do respetivo programa comunitário, algo que vai permitir às empresas com projetos aprovados, ou submetidos por aprovar, aceder a um adiantamento de 40% dos apoios do Portugal 2030.
Com um valor global de mil milhões de euros, a nova linha de financiamento vai ser operacionalizada pelo Banco Português de Fomento, através das Sociedades de Garantia Mútua, mas, na prática, pretendem ser garantias sem custos para as empresas. Os custos associados, como as comissões da garantia e contra garantia, serão suportados pelos programas do PT2030 através de reembolsos.
Podem usufruir desta garantia todas as empresas com projetos ao abrigo dos sistemas de incentivos do Portugal2030, designados nomeadamente por: Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial, Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento, Sistema de Incentivos de Base Territorial e Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética.
Quarenta por cento será o montante máximo da garantia por operação até 31 de dezembro de 2025. No ano seguinte, logo a partir do início de 2026, o limite será de 25% do montante do incentivo aprovado.
A nova linha dedicada às empresas foi apresentada num evento na quinta-feira, pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, que referiu que “esta iniciativa demonstra a nossa firme intenção de apoiar as empresas e estimular o investimento empresarial, com vista a tornar as empresas mais competitivas, sobretudo num contexto internacional marcado pela incerteza”.
Castro Almeida reiterou que é "caminhando juntos que se consegue construir um país mais próspero e coeso" e apelou ainda a todos os empreendedores, empresas e entidades da sociedade civil que aproveitem estas oportunidades para investir.
O protocolo que formaliza o lançamento da linha de financiamento “FOMENTO PT2030 – Garantias” foi assinado pela presidente da Comissão Diretiva do COMPETE 2030, Alexandra Vilela, o presidente da Comissão Executiva do Banco Português de Fomento, Gonçalo Regalado, a presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, Cláudia Joaquim, e os responsáveis pelas Autoridades de Gestão dos Programas Regionais.
A Comissão Interministerial do Portugal 2030 tinha aprovado, em maio, a atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030, que previa a publicação de 220 avisos de concurso, com uma dotação superior a três mil milhões de euros para as áreas sociais da economia, do ambiente, do mar e do território.
Já ao nível dos programas regionais do continente, o somatório dos montantes a concurso estimava 74% da dotação até final do ano.
Com estes tipos de investimentos o Estado português pretende promover a investigação e inovação, a competitividade e internacionalização das empresas, bem como o empreendedorismo e a inclusão social.