O Governo tem uma nova proposta sobre as mudanças nas pensões antecipadas para os contribuintes com carreiras mais longas, com ajustamentos que só deverão ter efeito em 2019.
Corpo do artigo
A nova proposta que o Governo entregou ao Bloco de Esquerda e ao PCP prevê acabar com os cortes a quem tenha pelo menos 46 anos de desconto e tenha começado a trabalhar aos 16 anos de idade.
A informação a que o Jornal de Negócios teve acesso mostra que acabar com o corte de 14,5% do fator de sustentabilidade pode não chegar a quem tem 63 anos de idade, como o executivo anunciou em 2017.
A anterior proposta do Governo previa que já este ano as pessoas com 63 ou mais anos de idade e que aos 60 já contassem com 40 anos de carreira pudessem reformar-se sem a redução do fator de sustentabilidade.
O Diário de Notícias escreve que esta alteração ao regime das reformas antecipadas sem penalização para carreiras contributivas longas e menos generosa do que a inicialmente prevista porque basta um ajustamento na idade limite para que o universo de beneficiários baixe, o que traz logo também uma diminuição do custo da medida.
Para justificar a mudança, o Partido Socialista explicou no debate de terça-feira no Parlamento que o facto de a economia estar a crescer acima do esperado leva a que as pensões tenham aumentos anuais reais acima da inflação, um detalhe que tem de ser levado em conta.
Para já, é certo que os prazos foram ultrapassados. Esta segunda fase de mexidas nas pensões das carreiras longas devia ter entrado em vigor em janeiro deste ano. O Governo já deixou claro que só acontecerá em 2019.