Governo admite batalha jurídica para baixar preço do gás natural

A Galp contesta os planos do Governo destacando que não existem fundamentos nem jurídicos nem económicos para rever os contratos com o Estado, deixando nas entrelinhas a possiblidade de uma batalha jurídica.

Artur Trindade, convidado do Fórum TSF esta manhã, diz que um acordo com a Galp era o melhor caminho mas a determinação do Governo não vai ser travada pelos tribunais.

«As medidas que têm que ser feitas porque se consideram corretas avançam e têm que avançar. Se for possível evitar as batalhas jurídicas, evitam-se. Se não se evitarem, travam-se, e quando se travarem é para ganhar», afirma. «O Governo não vai travar nenhuma medida por receio de uma batalha jurídica», acrescentou.

O secretário de Estado da Energia explica que a intenção é começar com uma descida «até 5 por cento» para reduzir a fatura do gás natural, mantendo-se durante um determinado período.

Artur Trindade revela, no entanto, que até ao momento a Galp ainda não foi informada oficialmente.

«Não temos qualquer informação formal feita à Galp nesta fase, o que temos é contactos que existem responsáveis do Governo e da Galp. Esta medida foi desenhada pelo Governo e foi discutida no âmbito da troika e da 12ª avaliação, englobada num pacote de outras medidas, como combustíveis, gás engarrafado e eletricidade», esclarece.

Ferreira de Oliveira, presidente executivo da Galp admite que ficou surpreendido com os planos do Governo para rever o contrato de concessão com a empresa e baixar o preço dos gás natural.

Em declarações citadas pelo Dinheiro Vivo na edição online, Ferreira de Oliveira confessa que não percebe onde estão as rendas excessivas nem quais são os fundamentos jurídicos para a decisão do Executivo.

O presidente da Galp espera por informação mas desde já promete trabalhar em cooperação com o Governo.