Governo admite erro no impedimento de progressão de carreiras

Vários funcionários públicos impedidos de progredirem nas carreiras em 2011 vão ver a sua situação regularizada com os devidos ajustamentos salariais, isto após o Governo ter reconhecido que existiu um erro ou inércia que provocou esta situação.

Depois de uma denúncia da FENPROF, as escolas já receberam ordem para corrigirem este erro e reconhecerem a progressão na carreira dos professores e pagar retroactivos desde Janeiro de 2011 por causa de uma falha na interpretação do Orçamento de Estado de 2011.

Alei proibia o pagamento de progressões, mas abria a excepção para as promoções que tinham de acontecer obrigatoriamente até Dezembro de 2010, o que não aconteceu para os docentes que se encontravam nestas condições.

Ouvido pelo Diário Económico, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, admitiu mesmo que não são apenas os professores, mas que também há outros funcionários públicos que estão nesta situação.