Em entrevista à TSF e ao DN, o secretário de estado da energia diz que está em estudo dar a possibilidade aos consumidores de saírem do mercado liberalizado e regressarem às tarifas reguladas.
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"O PS admite o regresso às tarifas reguladas, acha que isso faz sentido, ou esta posição que foi aprovada na Assembleia da República de permitir que quem quiser possa voltar ao mercado regulado e não ficar no mercado liberalizado é a melhor solução? O que é que defende?
Eu defendo que este debate tem de ser feito. Aliás, a iniciativa de ontem que foi aprovada, que é uma iniciativa do Partido Comunista Português e que teve o apoio dos outros partidos à esquerda, vem ao encontro de um projeto de resolução que o Partido Socialista tinha apresentado.
A ERSE, há uns meses, fez-me chegar um parecer sobre esta questão. Dizia o seguinte: de acordo com a experiência adquirida no passado, o aproximar da data de extinção das tarifas transitórias, em algumas situações apresentado como argumento de venda distorcido que favorece práticas comerciais desleais resultando em prejuízo de consumidores afetados e da perceção do mercado por estes últimos. E todos nós conhecemos alguém que, menos informado, mudou nos últimos anos...
...Passou do mercado regulado para o mercado liberalizado.
Em Espanha fez-se isto. Fez-se um regime transitório, ou seja, as pessoas saírem do regulado para o liberalizado não é uma viagem sem regresso. Podem ter um regresso intermédio até que, efetivamente, em Portugal haja mais transparência...
Isso faz sentido, voltar a ter um mercado regulado e preços regulados na energia?
Se isso proteger os consumidores, eu acho que sim. Tenho uma grande esperança de que o operador logístico de mudança de comercializador, que é o Poupe Energia, que é uma iniciativa que foi tomada por este governo, cujo decreto-lei foi publicado em março e que está neste momento a ser desenvolvido, e que no fundo é isto: eu quero que haja um site onde os portugueses possam aceder às ofertas de energia, possam saber qual é o melhor comercializador e possam, nessa plataforma on-line ou num contact center, fazer a mudança de comercializador. Eu espero que o mercado venha a funcionar, até lá acho que os consumidores não podem estar desprotegidos. O objetivo é que se houver mais concorrência será muito melhor do que termos tarifas reguladas, agora se nós sentirmos se, por qualquer razão, os consumidores, como diz a ERSE, em muitas situações ficaram pior, eu acho que os consumidores devem ter a possibilidade de dizer: Alto! Isto não foi bem aquilo que me disseram e, portanto, o que eu quero fazer é ficar mais uns tempos aqui no regulado. Eu acho que é normal, é salutar e penso que todos nós estaremos de acordo com isso. As próprias empresas, penso que estarão de acordo com isso."
Entrevista TSF/ Diário de Notícias para ouvir domingo, depois das 12h.