Uma das medidas da proposta de OE2012, que o Governo entregou no Parlamento, prevê que os rendimentos de capital com origem em paraísos fiscais fiquem sujeitos a uma taxa de IRS de 30%.
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Assim, os rendimentos que forem pagos a uma entidade residente num paraíso fiscal passam a ser sujeitos a uma retenção na fonte de 30 por cento, segundo a versão final da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012, quanto até ao momento a taxa de retenção na fonte sobre os rendimentos de capitais era de 21,5 por cento.
A proposta do Governo, a que a TSF teve acesso, mantém, por outro lado, os escalões de IRS deste ano. No entanto, isto significa um agravamento do imposto.
As taxas costumam ser actualizadas todos os anos por causa da inflação. Sem essa actualização, os contribuintes que fiquem perto do limite máximo de cada escalão e que tenham umaumento salarial podem vir a pagar mais IRS no próximo ano.
Ainda de acordo com o documento final da proposta final de OE2012, o Governo suspende as transferências para a Madeira, no valor de 232 milhões de euros, na sequência da região ter violado os limites de endividamento.
O Governo quer também limitar a 10 por cento as despesas de saúde que os contribuintes podem deduzir no IRS.
Por seu turno, o IVA na restauração vai passar para a taxa normal de 23 por cento.