O Governo aprovou, em conselho de ministros, o contrato de concessão da ANA, que abrange os aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Ponta Delgada, Santa Maria da Horta, Flores e o terminal de Beja.
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O contrato de concessão da ANA vale, ao todo, 1200 milhões de euros. No final do conselho de ministros, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou os pressupostos.
«O prazo inicial do contrato de concessão é de 50 anos, eventualmente extensível dependendo da existência ou não de uma projeto aceite pelo Estado relativo ao novo aeroporto de Lisboa, está previsto na assinatura do contrato de concessão um pagamento inicial de 800 milhões de euros e um pagamento adicional de 400 milhões de euros a ser liquidado até oito meses após a assinatura deste contrato», revelou.
No contrato, para além das regras de prestação de serviços aeroportuários em Lisboa, Porto, Faro, Açores e terminal de Beja, ficou também estabelecido o direito a desenvolver e explorar um novo aeroporto na capital. Mas Sérgio Monteiro garantiu que não será de qualquer maneira.
«São introduzidos testes operacionais no que diz respeito quer ao número de passageiros, quer ao número de movimentos em pista, e mediante esses testes se decidirá o momento e de que forma é que o novo aeroporto é desenvolvido», referiu.
No imediato, este negócio permite ao Governo encaixar o valor necessário para cumprir do défice deste ano. O que pensa o Eurostat do assunto, Sérgio Monteiro não abre o jogo.
«Este contrato de concessão e as suas regras foram alvo de informação ao Eurostat e seguem as melhores práticas internacionais. Deixemos que o processo de troca de informações entre o Governo e o Eurostat continue», afirmou Sérgio Monteiro, que preferiu destacar o facto de estarem definidas as regras para a alienação de capital da ANA para que, no dia da concessão, não restem dúvidas de que foi defendido o interesse nacional.
Candidatos:
Na segunda-feira, a Corporación América, líder do consórcio EAMA, anunciou que já «tem fechada a sua proposta sobre a ANA», a vinculativa, que será entregue ao Governo português até dia 14 de dezembro, «uma proposta técnica e financeiramente competitiva».
A oferta mais alta na primeira fase de privatização da ANA - Aeroportos foi a do grupo francês Vinci e atingiu 2.500 milhões de euros, segundo a agência noticiosa Bloomberg, citando fontes não identificadas.
Nesta primeira fase, as ofertas eram não vinculativas. Segundo uma fonte da Bloomberg que pediu anonimato por o processo ser confidencial, a Vinci fez o lance mais alto na primeira fase do processo.
As ofertas finais terão de ser apresentadas até 14 de dezembro.
Do Conselho de Ministros de 15 de novembro resultou a passagem à segunda fase do processo de cinco consórcios: um liderado pela Vinci, outro pela argentina (Corporacion America), um alemão (Fraport), um suíço (Flughafen Zurich) e um colombiano (Odinsa). Este último comunicou, que poderá não apresentar uma proposta final.