Governo aumenta IVA de equipamentos energéticos e de renováveis. Associação de refrigeração e ar condicionado quer apoios
A taxa reduzida de IVA a 6% a equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica, geotérmica e outras formas alternativas de energia, como as bombas de calor ou ar condicionado, deixa de existir. A partir de agora, passa-se a cobrar a taxa normal de 23%
Corpo do artigo
A partir desta terça-feira, a taxa de IVA em equipamentos energéticos e de aproveitamento de energias renováveis passa de 6% para 23%. O aumento da tributação é vista com maus olhos pela Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado (APIRAC), que espera que o PRR tenha medidas de apoio.
“As pessoas que não tem capacidade de absorver o impacto do IVA, obviamente que vão ter aqui um desincentivo para a adoção destas soluções”, sublinhou Nuno Roque, diretor da APIRAC, em declarações à TSF.
Por isso, “acreditamos que podem ser introduzidos apoios”, nomeadamente pelo PRR, acrescentou.
Num comunicado enviado à TSF, o Ministério das Finanças escreve que a aplicação da taxa reduzida do IVA foi uma medida aprovada em 2022, face ao aumento do custo de vida e à crise energética provocada pela guerra na Ucrânia. Porém, esta medida era provisória e acabava na segunda-feira.
O Ministério das Finanças sublinha ainda que qualquer medida em matéria de taxas do IVA está sujeita às regras europeias previstas na diretiva do IVA, afastando assim a hipótese da aplicação da taxa reduzida continuar.
Nuno Roque defende que, se a diferença de 17% não for compensada no PRR, a APIRAC terá de sensibilizar o Governo para a importância do IVA mais reduzido.