Na visita oficial que começa esta segunda-feira, Portugal e Angola assinam convenção para fim da dupla tributação e protocolos sobre matérias fiscais e transportes aéreos.
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Um "marco histórico", é desta forma que o Governo português encara a assinatura da convenção que vai colocar um ponto final no regime de de dupla tributação que existe entre Portugal e Angola.
Em Luanda, a assinatura da convenção vai ter o carimbo do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix - que também segue na comitiva liderada por António Costa -, mas uma fonte diplomática sublinha que este é apenas um primeiro passo e que, depois de assinada a convenção, o acordo terá ainda de ser ratificado.
Por agora, o Governo não avança com qualquer data para a entrada em vigor da convenção que prevê o fim do regime de dupla tributação, mas, considera, desde já, que se trata de um passo importante na procura de um "quadro mais positivo" para as empresas e na luta contra a fraude e a evasão fiscal.
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Em Luanda, Portugal e Angola vão ainda aproximar-se noutras matérias económicas e financeiras. Entre os acordos que vão ser assinados, destaca-se o da criação de um Observatório de Investimento entre Portugal e Angola - uma ideia que chegou a passar para o papel, em formato de memorando, nos tempos do Governo liderado por Pedro Passos Coelho.
Vão ainda ser assinados protocolos na área da assistência administrativa mútua em matéria tributária e para a criação de uma parceria entre os Institutos de Gestão da Dívida Pública dos dois países.
Outro dos acordos está relacionado com os transportes aéreos, tendo em vista um maior número de voos entre os dois países e o fortalecimento da cooperação bilateral em matéria de segurança aérea e aviação civil.
Durante a visita oficial, Portugal e Angola vão também assinar o Programa de Estratégia de Cooperação para o período 2018/22, em áreas como a educação, a saúde, a justiça ou a fiscalidade.