O Ministério das Finanças afirmou hoje que em nenhuma outra empresa pública se verificam as mesmas condições que permitiram a manutenção dos salários aos trabalhadores da TAP.
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«Esta solução é aceite para a TAP, por se tratar de uma empresa que está neste momento em processo de privatização, além de atuar num setor em concorrência. Não é o caso das restantes empresas», explicou hoje por escrito o ministério liderado por Vítor Gaspar, depois de questionado pela Lusa.
O Ministério das Finanças esclareceu ainda que «a TAP propôs ao Governo, e foi aceite, fazer um conjunto de adaptações às determinações do Orçamento do Estado (OE), no sentido de permitir o regular funcionamento da empresa, dado um conjunto de especificidades de caráter operacional».
Segundo a mesma fonte, foram «condições essenciais» o corte integral dos subsídios de férias e natal e que a companhia obtivesse uma poupança equivalente à aplicação integral das disposições do OE.
As poupanças apresentadas pela TAP abrangem «a suspensão integral dos subsídios de férias e de natal e redução da média das remunerações variáveis», no valor de 54 milhões de euros, e a «proibição de valorizações salariais, programa de rejuvenescimento dos quadros e revisão do acordo de empresa da SPdH[Groundforce]», que totalizam 19,2 milhões de euros.
No total, as medidas propostas pela TAP correspondem a uma poupança de 73,2 milhões de euros.
O jornal Público avançou, na sua edição de quarta-feira, que os trabalhadores da TAP tomaram conhecimento da decisão do Governo terça-feira, na sequência de uma reunião entre a administração e os sindicatos, uma informação que depois foi confirmada pelo Ministério das Finanças.
Argumentos que não convencem a comissão de trabalhadores da RTP. Camilo Azevedo já prevê que haverá resposta dos trabalhadores.
«Este privilégio, que já existia com os conselhos de administração e agora o tratamento global das empresas de forma diferenciada, não nos parece justo nem aceitável. O que me parece isto é jogo pouco claro», comentou Camilo Azevedo.
Do lado dos representantes dos trabalhadores dos CTT também há promessas de que a luta vai continuar. Vítor Narciso, secretário-geral do sindicato, contesta a decisão do Governo.
«Para nós não é justificável porque a TAP é uma empresa de capitais públicos tal como os CTT. Os CTT são uma empresa que apresenta lucros todos os anos ao contrário da TAP. Mediante esta posição [do Governo] aquilo que estamos a fazer é continuar a mobilização para a greve geral do dia 22 e equacionar, durante o mês de abril, formas de luta», avisou Vítor Narciso.