O secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, entende que a postura de Maria Luís Albuquerque fez com que o Santander Totta levasse os contratos swap ao Tribunal de Londres.
Corpo do artigo
O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, acusa Maria Luís Albuquerque de ter tido uma atitude inflexível durante as negociações com o Santander Totta, quando ainda era secretária de Estado do Tesouro.
Em declarações à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, sobre os polémicos contratos swap, que opõem as empresas públicas de transporte ao banco Santander, o governante atirou responsabilidades ao Governo anterior.
"Entre as pessoas que achavam que se devia renegociar e não se devia pagar um cêntimo estava a secretária de estado do Tesouro e Finanças", lamentou Ricardo Mourinho Félix. "Obviamente que isto não era uma negociação, porque não há uma negociação em que entre 1.600 [milhões] e zero decido pagar zero. Convém encontrar um valor ali no meio".
O secretário de Estado revelou que o anterior Governo estava a preparar, em abril de 2013, uma ação nos tribunais portugueses, mas que o Santander Totta se antecipou depois de uma conferência de imprensa em que Maria Luís Albuquerque se mostrou inflexível.
Ricardo Mourinho Félix diz que foi essa rigidez negocial que levou o Santander a apresentar o caso no tribunal de Londres.
Recurso chega a Londres até ao final do mês
O Governo vai apresentar recurso ao tribunal inglês até 28 de abril, havendo lugar a resposta do Santander Totta até 12 de maio. Ricardo Mourinho Félix disse aos deputados que espera uma resposta do tribunal no segundo semestre deste ano.
Em causa estão contratos financeiros complexos celebrados entre as empresas públicas de transporte e diversos bancos nacionais e internacionais. O Governo PSD/CDS conseguiu renegociar nove desses contratos, mas acabou por não chegar a acordo com o Santander.
As empresas públicas de transporte foram condenadas pelo tribunal londrino a pagar mais de 300 milhões de euros até 22 de abril, num total de quase 1.800 milhões de euros. O Governo decidiu, no entanto, recorrer, porque entende que a decisão "não é à prova de bala".