O Governo está a cumprir a meta do défice acordada com a troika, essencialmente à custa de receitas extraordinárias e de uma quebra de 16,8% nos gastos com pessoal.
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A síntese de execução orçamental, divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) do Ministério das Finanças, refere que as administrações públicas portuguesas estão a cumprir o objetivo previsto no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro assinado com a troika.
O défice orçamental no primeiro semestre do ano foi de 4.137 milhões de euros, menos 262 milhões do que foi acordado com o FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu (BCE).
Nos primeiros seis meses deste ano, o Estado gastou menos 160 milhões de euros do que no ano anterior e a Direção-Geral do Orçamento diz que notam os efeitos das medidas de austeridade como a suspensão dos subsídios ou aumento do IVA.
A despesa total da Administração Central e da Segurança Social caiu 2,3 por cento, em grande parte devido à queda nas despesas com pessoal que diminuiram 16,8 por cento.
A aquisição de bens e serviços na área da saúde e a evolução das pensões também ajudaram a diminuir as despesas públicas. Pelo contrário, a despesa com juros cresceu 20 por cento.
Do outro lado, a receita foi salva por medidas extraordinárias como a transferência de fundos de pensões e leilão de frequências de quarta geração. Caso contrário teria caído.
Foi isso, aliás, que aconteceu com a receita fiscal, que desceu 3,1 por cento.
A receita com impostos indiretos diminuiu 5 por cento, nomeadamente devido à quebra do IVA (-1,8 por cento), mas também do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (-7,7 por cento), Imposto Sobre Veículos (-46 por cento) e imposto sobre o tabaco (-14,1 por cento).
O único imposto indirecto que aumentou a receita foi o imposto único de circulação (+9,1 por cento).
Pelo contrário a receita com impostos directos subiu, 0,4 por cento, devido ao crescimento dos ganhos com o IRS (+11,5 por cento). Do lado do imposto cobrado às empresas, a receita com o IRC caiu 16,3 por cento.
A Direção-Geral do Orçamento explica ainda que diminuíram 3,5 por cento as receitas do Estado com as contribuições sociais. A culpa é do aumento do desemprego.