O Governo pretende baixar o IVA na comida vendida nos restaurantes, mas as bebidas vão continuar a ser taxadas a 23%.
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As únicas bebidas que caiem dos 23% para os 13% são aquelas que se enquadram nos produtos de cafetaria: o leite, o café e água.
Refrigerantes e bebidas alcoólicas, como o vinho e a cerveja mantém-se na taxa normal de 23%.
A notícia foi avançada pelo Expresso e foi já confirmada pela TSF.
A descida do imposto de 23% para 13% está prevista para entrar em vigor em julho deste ano.
António Condé Pinto, o presidente executivo da Associação das Empresas de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT), mostra-se desiludido. Ele considera que se trata de um passo atrás relativamente àquilo que estava previsto e que foi prometido no programa eleitoral socialista.
Já José Manuel Esteves, diretor geral da ARESP, a Associação de Restaurantes e Similares de Portugal, acredita que esta é uma matéria que ainda não esta fechada tanto mais que há uma questão de legislação a montante.
O presidente da Associação Nacional das Bebidas Espirituosas lamenta que o Governo, relativamente ao IVA, descrimine este tipo de produtos. Mário Moniz Barreto espera agora que pelo menos o executivo não aumente o IABA, um imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas como são as bebidas espirituosas.
O PSD para já não vai comentar esta matéria. Considera que o esboço do Orçamento do Estado apresentado pelo Governo vai ainda sofrer muitas alterações e por isso prefere aguardar pela versão definitiva da proposta de Orçamento do Estado para 2016.
A TSF sabe que o Governo encara esta medida como uma medida progressiva. Ou seja, posteriormente pode descer o IVA de outros produtos.