O Governo espanhol chumbou hoje a proposta de construção da refinaria Balboa, em Badajoz, projeto que já tinha sido contestado por Portugal e por várias organizações ambientais.
O Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente explica ter remetido hoje à Junta da Extremadura, o Governo Regional, uma declaração que considera que a refinaria é «ambientalmente inviável».
«O Ministério emite uma proposta de declaração de impacto ambiental desfavorável ao projeto», refere o comunicado, considerando que os técnicos do Governo destacam «o impacto negativo sobre o Parque de Doñana», parque nacional na província de Huelva.
A decisão final do Governo espanhol conclui um processo que dura há oito anos, com sucessivos atrasos na tramitação de um projeto particularmente polémico que previa a construção de uma refinaria de petróleo na zona de Los Santos de Maimona, em Badajoz.
O projeto incluía ainda a construção de um oleoduto de aproximadamente 200 quilómetros cujo traçado atravessaria as províncias de Huelva, Sevilha e Badajoz.
«Os técnicos do Ministério consideram que esta iniciativa é ambientalmente inviável pelo seu potencial impacto sobre a zona do Parque de Doñana, o mais emblemático da rede espanhola de espaços protegidos, bem como pelo seu impacto no meio marítimo, numa zona de elevada biodiversidade como é a reserva de pesca 'Frente de Doñana», refere o comunicado.
A tutela adverte ainda para riscos ambientais relacionados com fugas líquidas e com a geração de resíduos perigosos nas instalações projetadas. Além disso, considera que o projeto, «localizado a mais de 180 quilómetros da costa, incumpre os objetivos de eficiência energética da normativa europeia» que regula esta área.
O Governo, indica o comunicado, notou ainda outras «razões que desaconselham esta iniciativa», como o impacto na paisagem e no património cultural, já que a refinaria se situaria num terreno atravessado pela Via de Prata, que faz parte do Caminho de Santiago.
«Ao tratar-se de um projeto com possíveis efeitos transfronteiriços, Portugal participou manifestando a sua oposição, que também foi manifestada ao Ministério por diversos organismos internacionais, como a UNESCO» (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), acrescenta.
No seu parecer sobre o processo de Avaliação do Impacte Ambiental Transfronteiriço da refinaria Balboa, o Ministério de Ambiente português mostrou-se em 2011 desfavorável ao projeto, considerando que seriam necessárias alterações essenciais para que pudesse avançar.
No comunicado de hoje, o Ministério de Arias Cañeta explica que «a autorização final ao projeto corresponde ao Ministério da Indústria, Energia e Turismo, ainda que o Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente seja competente para avaliar o impacto ambiental».
O Governo Regional da Extremadura tem agora 15 dias para se pronunciar e, se o não fizer, o Ministério "fará a sua declaração de impacto ambiental nos termos propostos".
Contando com o forte empenho dos dois últimos responsáveis do Governo Regional da Extremadura e com o apoio dos bancos BBVA e Caja Extremadura, o projeto chegou a ter, na fase inicial, a elétrica espanhola Iberdrola como um dos sócios.
A tramitação administrativa do polémico projeto começou em 2005 -- dois anos depois de ser anunciada pelos empresários responsáveis -- tendo o Grupo Gallardo, que desenvolveu o projeto, apresentado a última documentação necessária ao Governo no final de 2010.
Os promotores do projeto sempre afirmaram que a refinaria poderia gerar 3.000 postos de trabalho numa zona com graves carências económicas, que se agudizaram devido à crise.
O Grupo Gallardo calcula que o investimento total ascenderia a 2.000 milhões de euros.