O ministro das Finanças garantiu hoje que terminaram com sucesso as negociações da transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social.
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«Posso hoje dizer que o sucesso desta operação está assegurado», o que permitirá atingir a meta do défice, mas também pagar dívidas das Administrações Públicas, afirmou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, durante o discurso de encerramento do debate e votação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012.
Vítor Gaspar garantiu ainda que a operação «será actuarialmente equilibrada, protegendo assim os interesses dos contribuintes, e que foram acautelados os direitos das três partes envolvidas nos processos - Estado, banca e pensionistas».
«Como o governo já tinha anunciado com toda a transparência, o desvio de 2011 irá ser colmatado com receitas de carácter extraordinário, resultantes da transferência parcial das responsabilidades e dos activos dos fundos de pensões dos bancos para a Segurança Social e para o Estado. Esta operação foi desenvolvida em articulação com os bancos num espírito de diálogo construtivo e aberto e também com os sindicatos, acautelando integralmente os direitos dos pensionistas. Deixem-me ser muito claro a este respeito, os direitos das três partes do processo - Estado, banca e pensionistas - estão garantidas», disse.